IFRS Update Newsletter – 21ª Edição

O IASB promoveu diversas iniciativas para apoiar os preparadores da informação financeira, neste período de pandemia, principalmente através da introdução de um expediente prático ao registo de alterações aos contratos locação no âmbito da IFRS 16 e da sua extensão no tempo, de modo a simplificar a contabilização pelos locatários, quando lhes são concedidas bonificações de rendas associadas à COVID-19.

Ultrapassada a pandemia existem dois assuntos que vão assumir relevância no relato efetuado pelas empresas:

• a reforma das taxas de juro de referência (ex. Euribor), que poderá obrigar à revisão das condições contratuais que estão indexadas a este tipo de taxa, e para as quais o IASB prevê a aplicação de isenções que se tornaram efetivas em 2020 e 2021; e
• o relato não financeiro sobre ESG – Environmental, Society and Corporate Governance, o qual vai para além de temas como a sustentabilidade e os impactos das alterações climáticas.

Um outro aspeto a salientar refere-se à publicação da alteração à IAS 12 – ‘Imposto sobre o rendimento’, que reduz o âmbito das isenções de reconhecimento inicial de impostos diferidos, quando, com base na legislação tributária, uma única transação dá lugar a valores iguais de diferenças tributárias e dedutíveis. Esta alteração pretende dar resposta a questões emergentes da aplicação da IFRS 16 – ‘Locações’ desde 2019, mas também se aplica ao registo das provisões para desmantelamento e restauro de ativos.

No que se refere ao setor segurador, a análise dos impactos da aplicação da IFRS 17 que se torna efetiva em 2023, tem suscitado questões associadas à transição, para as quais o IASB já publicou alterações em 2020 e está a ponderar a publicação de uma alteração que assegure a consistência do regime de transição previsto na IFRS 9 – ‘Instrumentos financeiros’ com o da IFRS 17 – ‘Contratos de seguro’.