Paraísos fiscais

Lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, conforme Portaria n.º 150/2004.

Países, territórios e regiões
Andorra (5) Ilhas Fiji
Anguilha Ilhas Maldivas
Antígua e Barbuda Ilhas Marianas do Norte
Antilhas Holandesas Ilhas Marshall
Aruba Ilhas Natal
Ascensão Ilhas Palau
Bahamas Ilhas Salomão
Bahrain (5) Ilhas Svalbard (3)
Barbados (5) Ilhas Turks e Caicos
Belize Ilhas Virgens Britânicas (4)
Bolívia Ilhas Virgens dos EUA
Brunei Jamaica
Costa Rica Jordânia
Djibouti Koweit (6)
Dominica Labuán
Emirados Árabes Unidos (5) Líbano
Gâmbia Libéria
Gibraltar (4) Liechtenstein
Grenada Maurícias
Guiana Mónaco
Honduras Monserrate
Hong Kong (5) Nauru
Ilha de Guam Panamá (5)
Ilha de Kiribati Polinésia Francesa
Ilha de Man Porto Rico
Ilha de Niue Qatar (5)
Ilha de Pitcairn República Árabe do Yémen
Ilha de Queshm República de Vanuatu
Ilha de Santa Helena Samoa Americana
Ilha de São Pedro e Miguelon Samoa Ocidental
Ilha de Tokelau Santa Lúcia
Ilha Norfolk São Cristóvão e Nevis
Ilha Tristão da Cunha São Marino (5)
Ilha Tuvalu São Vicente e Grenadinas
Ilhas Bermudas (4) Seychelles
Ilhas Cayman (4) Suazilândia
Ilhas Cocos e Keeling Sultanato de Omã (5)
Ilhas Cook Tonga
Ilhas do Canal (1) (4) Trinidad e Tobago
Ilhas do Pacífico (2) Uruguai (5)
Ilhas Falkland ou Malvinas  

(1) Inclui Alderney, Guernsey (5), Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou, Jersey e Lihou.
(2) Restantes Ilhas do Pacífico não compreendidas nesta lista.
(3) Arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya. 
(4) As Autoridades portuguesas assinaram, até 14 de janeiro de 2011, quinze Acordos sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal que poderão levar a excluir desta lista as jurisdições de Andorra, Antígua e Barbuda, Belize, Ilhas Bermudas, Ilhas Cayman, Dominica, Gibraltar, Guernsey, Libéria, São Cristovão e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Turks e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas. Existem também acordos sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal com as Ilhas de Man e Jersey (territórios que tinham sido excluídos desta lista pela Portaria n.º 345-A/2016, entretanto revogada pela Lei do Orçamento do Estado para 2018).
(5) Jurisdição com a qual as Autoridades portuguesas assinaram uma Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT). As CDTs com Andorra, os Emirados Árabes Unidos, Hong Kong, Panamá, Koweit, São Marino, Sultanato de Omã, Uruguai, Bahrain e Qatar já se encontram em vigor.

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