Orçamento do Estado

Património vs Indiretos: o dilema de 2017

Sabe qual o impacto do OE na tributação dos seus rendimentos, despesa e património? Acompanhe a análise da PwC acerca dos aspetos-chave do Orçamento do Estado para 2017. Aqui pode encontrar artigos de opinião dos nossos especialistas, simulações e notícias relacionadas. Faça parte da discussão.

Uma caixinha de surpresas

Para a antevisão e cobertura do Orçamento do Estado deste ano escolhemos o mote “Património vs Indiretos: o dilema de 2017”. Mas, não foi ainda no início de 2017, que a fiscalidade se focou no património e na tributação indireta.

No lado da tributação da despesa, os impostos do vício voltaram a aumentar como todos os anos sucede, e as bebidas não alcoólicas entraram na lista dos consumos que o “fisco” considera nocivos para os seus “sujeitos passivos”.

Do lado do património, não há um imposto geral sobre o património, como se chegou a temer, mas uma mera reconversão do imposto do selo em adicional ao IMI.

A sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares manter-se-á em vigor, com taxas mais reduzidas e com progressiva abolição da correspondente retenção na fonte por conta.

No IRC alarga-se o regime da remuneração convencional do capital às empresas de maior dimensão, o que reduz a discriminação do capital próprio face aos capitais alheios e a discriminação que sofrem as grandes empresas. No IRS permite-se a dedução dos investimentos realizados em algumas startups, assim como a isenção das mais valias apuradas com as suas partes de capital em caso de reinvestimento.

No campo processual passa a prever-se a caducidade das garantias prestadas havendo decisão totalmente favorável em 1.ª instância.

Ou seja, este não foi ainda o ano da desejável redução da tributação incidente sobre as empresas e as famílias.

 
 



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