A maioria das famílias vai ficar a pagar menos IRS em 2016 do que pagava em 2015, uma descida que resulta sobretudo da descida da sobretaxa, segundo as simulações feitas para a Lusa pela PricewaterhouseCoopers (PwC).
O fiscalista Luís Filipe Sousa, da consultora PwC, explica que com a eliminação do quociente familiar e o aumento das deduções fixas por dependente e ascendente, e considerando também o efeito da descida da sobretaxa, "verifica-se que para a maioria dos agregados se dará uma redução da carga fiscal total em IRS".
No entanto, o consultor refere que "a eliminação do quociente familiar e a reposição do quociente conjugal traduzir-se-ia, por si só, num aumento da carga tributária para os agregados com dependentes e/ou ascendentes a cargo" e acrescenta que, "mesmo considerando o incremento da dedução pessoal para os descendentes e ascendentes", isso poderia "não ser suficiente para compensar o aumento da carga tributária resultante da eliminação do quociente familiar introduzido em 2015, dependendo do perfil familiar e da remuneração".
O impacto das alterações previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2016 "resulta do efeito conjugado do aumento da dedução pessoal por dependente/ascendente, da eliminação do quociente familiar e do regresso ao quociente conjugal e, em menor escala, do ligeiro alargamento dos limites dos escalões da tabela de taxas gerais de imposto", mas também da redução da sobretaxa para a generalidade dos agregados.
O fiscalista conclui que os contribuintes sem filhos, tanto solteiros como casados, têm um "desagravamento fiscal residual", que resulta da mera alteração dos escalões, mas, "quando se tem em conta a recente descida da sobretaxa, há um impacto mais relevante na carga fiscal, o qual se vai esbatendo em função do aumento dos escalões".
Já no caso dos contribuintes com dependentes, "os grandes beneficiados pelo incremento na dedução pessoal por dependente e ascendente, que aumenta em 225 euros, são os que têm rendimentos mensais de aproximadamente 900 euros ou inferiores", uma vez que o benefício que decorre do aumento da dedução fixa "excede a perda decorrente da substituição do quociente familiar pelo quociente conjugal".
Para os níveis de rendimento acima de 900 euros, "genericamente, o benefício da dedução fixa por dependente é insuficiente para compensar a perda decorrente da eliminação do quociente familiar", refere Luís Filipe Sousa, acrescentando que, "se não fosse considerado o efeito da descida da sobretaxa, se traduziria num agravamento da carga fiscal para estes agregados".
Finalmente, as famílias com mais dependentes e ascendentes a cargo e com níveis de rendimento mais elevados deverão sofrer "uma subida do imposto devido, uma vez que, nestes casos, o benefício da descida da sobretaxa (que pode mesmo ser inexistente, no caso do escalão de rendimentos mais elevado) não compensa o aumento de imposto que decorre da abolição do quociente familiar".
A proposta de Orçamento do Estado para 2016, entregue sexta-feira no parlamento, revoga o chamado quociente familiar, em troca de um aumento da dedução por cada filho e ascendente a cargo. Uma medida que, quando somada à descida da sobretaxa de IRS já em vigor, permite um desagravamento da carga fiscal em IRS para a generalidade das famílias.
Para estas simulações, a PwC assume que os dependentes têm entre 3 e 25 anos e que as despesas assumidas em 2015 são as mesmas que em 2016, aumentando consoante o nível de rendimento e o número de filhos.
As simulações são feitas para os trabalhadores do setor privado. No caso dos trabalhadores do setor público, apesar de as regras fiscais serem as mesmas, a reposição dos cortes salariais poderá alterar as conclusões apresentadas.
In Porto Canal, 6 de fevereiro de 2016
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