Simplex Ambiental - Reforma e impacto das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 11/2023
Objetivos
- Identificar, conhecer e antecipar as principais necessidades de adequação que terão de ser realizadas para se proceder à implementação do Decreto-Lei n.º 11/2023, ao nível do licenciamento ambiental, títulos de recursos hídricos, reutilização de água, bem como em matéria de resíduos
- Entender os procedimentos administrativos na área do ambiente e outros procedimentos administrativos, identificado as necessidades de adequação aos regulamentos e procedimentos internos do município
Programa
1. Principais alterações previstas no Decreto-Lei n.º 11/2023, ao nível do licenciamento ambiental, títulos de recursos hídricos, reutilização de água, bem como em matéria de resíduos e respetivas medidas de simplificação dos procedimentos e licenças |
2. Alterações em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental
|
| 3. O novo regime jurídico de Procedimento de Análise Ambiental de Corredores |
4. Alterações ao licenciamento ambiental, nos títulos de recursos hídricos, na reutilização de água, nos resíduos e noutros procedimentos
|
| 5. As novas regras de deferimento tácito |
6. Obrigatoriedade e impacto nos procedimentos atuais nas entidades públicas |
7. Alterações ao procedimento administrativo geral e Código do procedimento administrativo |
8. Necessidade de adequação às novas regras em matéria contraordenacional |
9. Entrada em vigor e disposições transitórias |
Formadores
Tiago Silva Abade
Associado Principal
CCR Legal
Bernardo Xavier Cid
Associate
CCR Legal
Destinatários
- Dirigentes de entidades públicas e privadas
- Colaboradores com funções de direção e quadros que trabalhem na área do licenciamento, em particular na área ambiental e licenciamento urbanístico
- Quadros de empresas de energia
- Engenheiros e arquitetos que lidem com licenciamento ambiental
Duração
- 8 horas | 9h00 - 18h00
Data
- Lisboa, 9 de maio de 2023
- Porto, 16 de maio de 2023
Preço
- 350,00 € (Acresce valor do IVA)
- Inclui coffee-breaks, almoço e entrega de certificado PwC
Parceria
- Formação desenvolvida em parceria com a CCR Legal
Inscrição
Contacte-nos
Siga-nos
