Pagamentos a não residentes - IRC e IVA

Principais aspetos fiscais nas operações com entidades não residentes.

Objetivos

Dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam conhecer a fiscalidade aplicável aos pagamentos efetuados a não residentes.

Programa

1. Conceitos gerais de IRC e IVA
2. Tributação em sede de IRC

a) Incidência subjetiva e objetiva

b) Extensão da obrigação do imposto

c) Mecanismo de retenção na fonte

d) Taxa de imposto

e) Eliminação da dupla tributação:

  • Mecanismos:
    • Diretiva mães e filhas e participation exemption
    • Diretiva juros e Royalties
    • Convenções para evitar a dupla tributação
    • Outros benefícios fiscais
  • Formalidades e obrigações acessórias:
    • Requisitos
    • Formulários (21-RFI e 01-DJR)
    • Outras formalidades e obrigações acessórias
  • Recuperação do imposto
3. Tributação em sede de IVA2. Tributação em sede de IRC

a) Regras de localização

  • Localização nas prestações de serviços:
    • Regra geral: operações B2B e B2C
    • Casos especiais: as exceções à regra geral de localização
    • Casos práticos
  • Localização nas transmissões de bens:
    • Regras de localização
    • O caso particular das importações e das operações triangulares e “Falsas Triangulares”
    • Casos práticos

b) O caso particular das refaturações

4. Principais contraordenações em IRC e IVA

Destinatários

Fiscalistas, Responsáveis pelos departamentos de contabilidade e fiscalidade, Diretores Financeiros, Revisores Oficiais de Contas, Técnicos oficiais de contas e outros profissionais da contabilidade e fiscalidade.

Duração

  • 8 horas | Horário: 9h00 - 18h00

Data

  • Lisboa | 4 de março de 2020

Preço

  • 450,00 € (Acresce valor do IVA)
  • (Inclui coffee-breaks, almoço de networking e entrega de certificado PwC.)

Política de descontos

Créditos

  • 12 créditos OCC

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