Pilar Dois - Principais linhas do regime e os principais pontos a reter (com formador online)

Após a transposição e entrada em vigor da Diretiva n.º 2022/2523, de 15 de dezembro de 2022, comumente designada Diretiva Pilar Dois, os grupos empresariais que aufiram rendimentos anuais nas demonstrações financeiras consolidadas acima de 750 milhões de euros encontram-se sujeitos a um nível de tributação mínima efetiva de 15%, aferido por jurisdição, ficando as suas empresas sujeitas a um novo conjunto de obrigações fiscais.
Em Portugal, a publicação da Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro, implementou este novo Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG) já a respeito do exercício fiscal de 2024, prevendo a existência de obrigações declarativas até ao final de 2025.
Através da presente formação, estamos convictos de que a PwC's Academy conseguirá ajudar a identificar aqueles que serão os (muitos) impactos resultantes da aplicação deste novo regime fiscal.

Objetivos

  • Reconhecer os impactos resultantes da aplicação do novo regime fiscal Pilar Dois

Programa

1. Enquadramento regulamentar
2. Âmbito de aplicação
  • Conceitos-chave
  • Entidades excluídas
  • Entidades de investimento
  • Fase inicial de exclusão
3. O mecanismo Pilar Dois
  • IIR, UTPR e QDMTT
  • Resultado líquido admissível e impostos abrangidos ajustados
  • Apuramento da taxa de imposto efetiva e do imposto complementar
4. Regras de salvaguarda transitórias
5. Obrigações de registo e divulgação nas demonstrações financeiras
6. Obrigações declarativas

Formadores

  • João Pedro Magalhães

Senior Manager | PwC Portugal

Manager | PwC Portugal

Destinatários

Fiscalistas, Responsáveis pelos departamentos de contabilidade e fiscalidade, Diretores Financeiros, Revisores Oficiais de Contas, Contabilistas Certificados e outros profissionais da contabilidade e fiscalidade

Duração

  • 8 horas | Horário: 09h00 - 13h00

Datas

  • 2ª Edição (Online*) | 23 e 25 de setembro de 2025

* antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual.

Preço

  • 650,00 € (Acresce valor do IVA)
  • Entrega de certificado PwC

Política de descontos

Créditos

  • 8 créditos OCC

Inscrição

Ficha de inscrição

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Hugo Miguel Dias

Assurance and PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

Catarina João Morgado

Director, PwC Portugal

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