Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo

Objetivos

  • Analisar o enquadramento legal associado à prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (AML/CFT) bem como dos principais conceitos que lhes estão associados.
  • Compreender os deveres gerais de AML/CFT dispostos na Lei n.º 83/2017.
  • Reconhecer a evolução dos requisitos emanados pelas entidades reguladoras nestas matérias, os principais obstáculos à sua observância e respetivos mecanismos que garantem a eficácia do seu cumprimento.

Programa

1. Conceitos gerais
  • Origem e definição de Anti-Money Laundering (AML)
  • Origem e definição de Combating the Financing of Terrorism (CFT)
  • Exemplos de práticas ilícitas associadas a Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
2. Enquadramento legal e referenciais normativos
  • Origem das normas e boas práticasde AML/CFT
  • Referências internacionais (FATF, Basel, outras)
  • Requisitos legais e normativos aplicáveis
  • Coimas e contraordenações
3. Deveres gerais de AML/CFT
  • Identificação
  • Diligência
  • Recusa
  • Conservação
  • Exame
  • Comunicação
  • Abstenção
  • Colaboração
  • Segredo
  • Controlo
  • Formação
4. O papel das instituições de crédito
  • O reconhecimento dos deveres de prevenção
  • Procedimentos de conhecimento do cliente (Know Your Costumer – KYC)
  • Monitorização de comportamentos e transações suspeitas
  • Comunicação e colaboração com as autoridades
5. Identificação de indicadores de suspeição
  • Relações de risco elevado
  • Transações de risco elevado

Destinatários

Colaboradores dos departamentos de compliance, das áreas comerciais e outros colaboradores cujas atribuições justifiquem o conhecimento das normas relativas à prevenção do branqueamento e financiamento do terrorismo.      

Duração

6 horas

Data

  • 350,00 € (Acresce valor do IVA)

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Hugo  Miguel Dias

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Catarina João Morgado

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