Fiscalidade internacional (com formador online)

Objetivos

  • Desenvolver a criação de bases para a aquisição e / ou consolidação de conhecimentos de Direito Fiscal Internacional, através da exposição de temas teóricos relevantes da fiscalidade atual, com concretização em casos práticos, assegurados por uma equipa com vasta e profunda experiência prática nas temáticas abordadas.

Programa

Módulo I - Introdução às CDT e ao MLI
1. Boas vindas e introdução à plataforma
2. As Convenções para evitar a Dupla Tributação
  • Origem, estrutura, funcionamento e aplicação.
  • Princípios: Residência, fonte e Estabelecimento Estável.
  • Métodos de eliminação de dupla tributação.
3. A convenção Multilateral
  • Origem, estrutura, funcionamento e aplicação.
  • Impactos da Convenção Multilateral nas Convenções para evitar a Dupla Tributação celebradas por Portugal: impacto das opções de Portugal.
Módulo II - Tributação de pessoas singulares I - Residência fiscal e regimes especiais 
1. Boas vindas e introdução à plataforma
2. Residência fiscal e tributação em sede de IRS
  •  Regras de residência fiscal
    • Critérios de residência fiscal
    • Residência fiscal parcial e exceções
  • Tributação de residentes VS não residentes fiscais
3. Regimes fiscais especiais
  • Regime dos residentes não habituais
    • Enquadramento histórico e legal
    • Acesso ao regime
    • Benefícios do regime
  • Notas breves sobre outros regimes na Europa
Módulo III - Tributação de pessoas singulares II - Tributação de rendimentos e investimento internacional 
1. Boas vindas e introdução à plataforma
2. Dupla tributação internacional
  • Origem e implicações práticas
  • Convenção Modelo da OCDE e comentários
    • Dupla residência fiscal e as tie breaker rules
    • Regras de tributação dos diferentes tipos de rendimento
    • Métodos de eliminação da dupla tributação
  • Aspetos práticos associados à eliminação da dupla tributação
3. Fiscalidade no investimento individual
  • Não residentes com investimento em Portugal
    • Imobiliário
    • Participações sociais
  • Residentes e Residentes não habituais com investimento no estrangeiro
    • Imobiliário
    • Participações sociais
      • Exit tax
      • CFC rules
Módulo IV - Tributação de pessoas Coletivas - Residência fiscal e Estabelecimento Estável
1. Boas vindas e introdução à plataforma
2. Residência fiscal e tributação em sede de IRC
  • Regra de residência fiscal no contexto da lei interna, das Convenções para evitar a dupla tributação e da Convenção Multilateral.
3. Estabelecimento estável
  • O estabelecimento estável no contexto da lei interna, das Convenções para evitar a dupla tributação e da Convenção Multilateral.
Módulo V - Tributação de pessoas Coletivas I - Tributação de rendimentos eliminação da dupla tributação e aplicação das CDT
1. Boas vindas e introdução à plataforma
2. Tributação de rendimentos 
  • Tributação de rendimentos (dividendos, juros, royalties e mais-valias) no contexto da lei interna, das Convenções para evitar a dupla tributação e da Convenção Multilateral.
3. Dupla tributação internacional
  • Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
4. Aplicação das CDT
  • Aplicação de Convenções para evitar a Dupla Tributação.
  • O beneficiário efetivo.
  • Normas anti-abuso.

Destinatários

Profissionais da área da fiscalidade que pretendam adquirir ou consolidar os seus conhecimentos na área da fiscalidade internacional.

Data

  • Módulo I - Online | 29 de janeiro 2021
  • Módulo II - Online | 4 de fevereiro 2021
  • Módulo III - Online | 5 de fevereiro 2021
  • Módulo IV - Online | 11 de fevereiro 2021
  • Módulo V - Online | 12 de fevereiro 2021

Duração

  • Módulo I - 3.5 horas  | Horário: 9h30 - 13h00
  • Módulo II - 3.5 horas | Horário: 9h30 - 13h00
  • Módulo III - 3.5 horas | Horário: 9h30 - 13h00
  • Módulo IV - 3.5 horas | Horário: 9h30 - 13h00
  • Módulo V - 3.5 horas | Horário: 9h30 - 13h00

Preço

  • Módulo I - 280,00 € 
  • Módulo II - 280,00 €
  • Módulo III - 280,00 € 
  • Módulo IV - 280,00 €
  • Módulo V - 280,00 € 
  • Programa completo - 1.200,00 € (Acresce valor do IVA)

Créditos

  • 3.5 a 17.5 créditos OCC

Política de descontos

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