Realizações de utilidade social IRC & IRS (com formador online)

Objetivos

Familiarizar os participantes com os diversos enquadramentos e problemáticas fiscais resultantes da atribuição e pagamento de benefícios a colaboradores no âmbito do regime de realizações de utilidade social, nomeadamente em sede de IRC e IRS.

Programa

1. Boas vindas e introdução à plataforma

2. Enquadramento histórico e conceptual

3. O regime fiscal das contribuições para fundos de pensões

Planos de benefício definido vs. planos de contribuição definida
Os critérios do artigo 43.º do Código do IRC
A interdependência da tributação em sede de IRC e IRS e o artigo 18.º do EBF
Problemáticas conceptuais e sistemáticas
- O conceito de reforma antecipada e pré-reforma
- O artigo 18.º do Código do IRC e o diferimento da aceitação fiscal

4. Os seguros de vida, de acidentes pessoais e de saúde ou doença

Aceitação fiscal na esfera empresarial e delimitação da tributação na esfera individual

5. Outras tipologias de realizações de utilidade social

Manutenção facultativa de creches, cantinas, bibliotecas e escolas
Os vales infância e os vales educação
Os passes sociais em benefício de colaboradores

Destinatários

Diretores e quadros de departamentos da área de fiscalidade, contabilidade e recursos humanos, em qualquer setor de atividade.

Duração

7 horas | Horário: 9h30 - 13h00

Data

online* | 26 e 27 de abril 2022
* antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual

Preço

450,00 € (Acresce valor do IVA)
Entrega de certificado PwC

Política de descontos

Créditos

7 créditos OCC

Inscrição

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Hugo Miguel Dias

Assurance and PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

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