Realizações de utilidade social IRC & IRS

Objetivos

Familiarizar os participantes com os diversos enquadramentos e problemáticas fiscais resultantes da atribuição e pagamento de benefícios a colaboradores no âmbito do regime de realizações de utilidade social, nomeadamente em sede de IRC e IRS.

 

Programa

1. Enquadramento histórico e conceptual
2. O regime fiscal das contribuições para fundos de pensões
  • Planos de benefício definido vs. planos de contribuição definida
  • Os critérios do artigo 43.º do Código do IRC
  • A interdependência da tributação em sede de IRC e IRS e o artigo 18.º do EBF
  • Problemáticas conceptuais e sistemáticas
    • O conceito de reforma antecipada e pré-reforma
    • O artigo 18.º do Código do IRC e o diferimento da aceitação fiscal
3. Os seguros de vida, de acidentes pessoais e de saúde ou doença
  • Aceitação fiscal na esfera empresarial e delimitação da tributação na esfera individual
4. Outras tipologias de realizações de utilidade social
  • Manutenção facultativa de creches, cantinas, bibliotecas e escolas
  • Os vales infância e os vales educação
  • Os passes sociais em benefício de colaboradores

Destinatários

Diretores e quadros de departamentos da área de fiscalidade, contabilidade e recursos humanos, em qualquer setor de atividade.

Duração

  • 8 horas | Horário: 9h00 - 18h00

Data

  • Lisboa | Data a anunciar

Preço

  • 450,00 € (Acresce valor do IVA)
  • (Inclui coffee-breaks, almoço de networking e entrega de certificado PwC.)

Política de descontos

Créditos

  • 12 créditos OCC 

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