Familiarizar e informar os participantes relativamente aos temas recentes em discussão no direito fiscal internacional, desde as propostas da OCDE às propostas no âmbito da União Europeia e estabelecer um “ponto de situação”.
1. O BEPS 2.0: |
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2. A proposta de diretiva “unshell” ou ATAD 3: As novas regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais; |
3. A iniciativa “SAFE”: A regulação dos intermediários fiscais, incluindo os consultores fiscais; |
4. DAC 7: sétima alteração à Diretiva da Cooperação Administrativa; |
5. Proposta de Diretiva de alteração à Diretiva da Cooperação Administrativa sobre troca de informações em matéria fiscal relativas a criptoativos - DAC 8; |
6. BEFIT: criação de um quadro global para a tributação dos grupos de empresas na União Europeia, através da implementação de um conjunto de regras para proceder ao cálculo da matéria coletável e definir a sua alocação entre os países da União; |
7. HOT: implementação de uma abordagem simplificada para tributação das PME que desenvolvem atividade na União Europeia; |
8. Preços de Transferência: a implementação de uma abordagem harmonizada na União Europeia, que assegure uma aplicação comum do princípio da plena concorrência; |
9. A regulação dos subsídios estrangeiros: uma forma de atenuar a perturbação dos mercados internos; |
10. A iniciativa DEBRA: o incentivo ao financiamento das empresas através de dotações em capitais próprios (ao invés de recorrerem ao financiamento por endividamento) e a limitação da dedutibilidade de juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades. |
João Ochôa
Manager
PwC Portugal
Administradores, gerentes, diretores financeiros, advogados e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade.