Temas recentes da fiscalidade internacional (com formador online)

Objetivos

Familiarizar e informar os participantes relativamente aos temas recentes em discussão no direito fiscal internacional, desde as propostas da OCDE às propostas no âmbito da União Europeia e estabelecer um “ponto de situação”.

Programa

1. O BEPS 2.0:

O Pilar 1: Criação de novos direitos de tributação na jurisdição de mercado;
O Pilar 2: Tributação mínima global à taxa efetiva de 15%;

2. A proposta de diretiva “unshell” ou ATAD 3: As novas regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais;

3. A iniciativa “SAFE”: A regulação dos intermediários fiscais, incluindo os consultores fiscais;

4. DAC 7: sétima alteração à Diretiva da Cooperação Administrativa;

5. Proposta de Diretiva de alteração à Diretiva da Cooperação Administrativa sobre troca de informações em matéria fiscal relativas a criptoativos - DAC 8;

6. BEFIT: criação de um quadro global para a tributação dos grupos de empresas na União Europeia, através da implementação de um conjunto de regras para proceder ao cálculo da matéria coletável e definir a sua alocação entre os países da União;

7. HOT: implementação de uma abordagem simplificada para tributação das PME que desenvolvem atividade na União Europeia;

8. Preços de Transferência: a implementação de uma abordagem harmonizada na União Europeia, que assegure uma aplicação comum do princípio da plena concorrência;

9. A regulação dos subsídios estrangeiros: uma forma de atenuar a perturbação dos mercados internos;

10. A iniciativa DEBRA: o incentivo ao financiamento das empresas através de dotações em capitais próprios (ao invés de recorrerem ao financiamento por endividamento) e a limitação da dedutibilidade de juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades.

Formador

João Ochôa
Manager
PwC Portugal

Destinatários

Administradores, gerentes, diretores financeiros, advogados e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade.

Duração

3 horas | Horário: 9h30 - 12h30

Data

Online* | 20 de outubro de 2023
* antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual.

Preço

275,00 € (Acresce valor do IVA)
Entrega de certificado PwC

Política de descontos

Créditos

3 créditos OCC

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