Temas recentes da fiscalidade internacional (com formador online)

Objetivos

Familiarizar e informar os participantes relativamente aos temas recentes em discussão no direito fiscal internacional, desde as propostas da OCDE às propostas no âmbito da União Europeia e estabelecer um “ponto de situação”.

Programa

1. O BEPS 2.0:
  • O Pilar 1: Criação de novos direitos de tributação na jurisdição de mercado;

  • O Pilar 2: Tributação mínima global à taxa efetiva de 15%;

2. A proposta de diretiva “unshell” ou ATAD 3: As novas regras para prevenir a utilização abusiva de entidades de fachada para fins fiscais;
3. A iniciativa “SAFE”: A regulação dos intermediários fiscais, incluindo os consultores fiscais;
4. DAC 7: sétima alteração à Diretiva da Cooperação Administrativa;
5. Proposta de Diretiva de alteração à Diretiva da Cooperação Administrativa sobre troca de informações em matéria fiscal relativas a criptoativos - DAC 8; 
6. BEFIT: criação de um quadro global para a tributação dos grupos de empresas na União Europeia, através da implementação de um conjunto de regras para proceder ao cálculo da matéria coletável e definir a sua alocação entre os países da União;
7. HOT: implementação de uma abordagem simplificada para tributação das PME que desenvolvem atividade na União Europeia;
8. Preços de Transferência: a implementação de uma abordagem harmonizada na União Europeia, que assegure uma aplicação comum do princípio da plena concorrência;
9. A regulação dos subsídios estrangeiros: uma forma de atenuar a perturbação dos mercados internos; 
10. A iniciativa DEBRA: o incentivo ao financiamento das empresas através de dotações em capitais próprios (ao invés de recorrerem ao financiamento por endividamento) e a limitação da dedutibilidade de juros para efeitos do imposto sobre o rendimento das sociedades.

Destinatários

Administradores, gerentes, diretores financeiros, advogados e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade.

Duração

  • 3 horas | Horário: 9h30 - 12h30

Data

  • Online* | 20 de outubro de 2023
  • * antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual.

Preço

  • 275,00 € (Acresce valor do IVA)
  • Entrega de certificado PwC

Política de descontos

Créditos

  • 3 créditos OCC

Inscrição

Ficha de inscrição

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Hugo Miguel Dias

Assurance and PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

Tel: +351 213 599 000

Catarina João Morgado

Senior Manager, PwC Portugal

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