Contratação pública ecológica

É objetivo da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO360) que em 2025 cerca de 50% das entidades da administração pública e do setor empresarial do Estado adotem critérios ambientais, que 50% dos contratos de aquisição de bens e serviços das entidades da administração pública e do setor empresarial do Estado adotem critérios de ambientais, que 50% do valor contratual dos contratos de aquisição de bens e serviços das entidades da administração pública e do setor empresarial do Estado que corresponde a contratos que adotam critérios ambientais, que 70% dos contratos de aquisições de bens e serviços dos grupos prioritários da ENCPE 2020 que adotam critérios ambientais, que 70% do valor contratual dos contratos de aquisição de bens e serviços incluídos nos grupos prioritários da ENCPE 2020 que corresponde a contratos que adotam critérios ambientais.

Objetivos

Desenvolver a compreensão sobre critérios ecológicos (CPE) no âmbito dos procedimentos de contratação pública face à Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas, através da exposição e análise dos mecanismos previstos e com concretização em exemplos práticos e partilha de experiências, com o propósito, na perspetiva das entidades adjudicantes, de adotar e operacionalizar os critérios e, na perspetiva do fornecedor, de preparar os serviços e bens para a corresponder ao novo panorama da contratação pública ecológica.

Desenvolver a compreensão sobre a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030.

Programa

1. Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 (ECO360) e a sua implementação nacional e Europeia

2. Princípios jurídicos inerentes à contratação pública ecológica – razões subjacentes à valorização e realização dos princípios
3. Critérios de seleção – valorização dos operadores económicos que pretendem contratar com a Administração Pública
4. Critérios de adjudicação – valorização das propostas apresentadas em sede de procedimento de formação dos contratos públicos (grupos prioritários)
5. Especificações técnicas – aquisição de bens e serviços ecológicos
6. Cláusulas de execução do contrato (“contract performance clauses”) – uma execução do contrato que privilegia a ecologia

7. Rótulos, relatórios de ensaio e certificações – utilização do artigo 49.º-A do CCP

8. Faturação eletrónica – obrigação prevista no artigo 299.º-B do CCP

9. Financiamento comunitário

Formadores

Tiago Silva Abade
Legal Director
PwC Portugal

Bernardo Xavier Cid
Legal Senior Associate
PwC Portugal

Destinatários

  • Dirigentes de entidades públicas e privadas;

  • Colaboradores com funções de direção e em quadros na área de gestão de contratos com o setor público;

  • Fornecedores e prestadores de serviços de entidades públicas, da Administração Central (direta e indireta), da Administração local e do setor empresarial do Estado;

  • Gestores de procurement de entidades públicas e privadas;

  • Compradores públicos;

  • Responsáveis financeiros de entidades públicas e privadas.

Duração

  • 12 horas
  • Horário (1º dia): 9h00 - 18h00
  • Horário (2º dia): 9h00 - 13h00

Data

  • Lisboa, 22 e 23 de abril de 2024
  • Porto, 6 e 7 de maio de 2024

Preço

  • 450,00 € (Acresce valor do IVA)
  • Inclui coffee-breaks, almoço no 1º dia de formação e entrega de certificado PwC

Política de descontos

Créditos

  • 12 créditos OCC

Inscrição

Ficha de inscrição

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Hugo Miguel Dias

Assurance and PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

Tel: +351 213 599 000

Catarina João Morgado

Director, PwC Portugal

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