DAC 6: A comunicação obrigatória às autoridades fiscais

Objetivos

Dotar os participantes de conhecimentos sobre as obrigações de reporte ao abrigo da DAC 6 e respetivo diploma legal de transposição

Programa

1. Introdução

2. A Ação 12 do BEPS

3. A DAC 6

4. O Decreto-Lei 29/2008 e a DAC 6

5. Transposição

Âmbito da Obrigação
Intermediário e Contribuinte Relevante
Obrigação de Reporte
Mecanismos a Comunicar
Informação a Comunicar

6. Datas relevantes

7. Responsabilidade contraordenacional

8. Algumas questões

Destinatários

Administradores, gerentes, diretores financeiros, advogados e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade

Duração

4 horas | Horário 9h00 - 13h00

Data

Porto | 10 de outubro de 2019
Lisboa | 29 de janeiro de 2020

Preço

350,00 € (Acresce valor do IVA)
(Inclui coffee-breaks, almoço de networking e entrega de certificado PwC.)

Política de descontos

Parceria

Formação desenvolvida em parceria com CCR Legal

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