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DAC 6: A comunicação obrigatória às autoridades fiscais

Curso Online

Compreenda as obrigações de comunicação previstas na DAC 6, os mecanismos de reporte e os principais desafios no cumprimento das exigências das autoridades fiscais.

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Datas

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_{* Antes da formação, enviamos o link de acesso à sala virtual}

Horário

Laboral | 14h30 - 17h30
Duração | 3 horas

Preço

290 € | Acresce valor do IVA
_{Inclui certificado PwC}

Objetivos

Dotar os participantes de conhecimentos sobre as obrigações de reporte ao abrigo da DAC 6 e respetivo diploma legal de transposição.

Créditos OCC

3 créditos OCC

Programa

1. Introdução

2. A Ação 12 do BEPS

3. A DAC 6

4. O Decreto-Lei 29/2008 e a DAC 6

5. Transposição

Âmbito da Obrigação
Intermediário e Contribuinte Relevante
Obrigação de Reporte
Mecanismos a Comunicar
Informação a Comunicar

6. Datas relevantes

7. Responsabilidade contraordenacional

8. Algumas questões

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Destinatários

Administradores, gerentes, diretores financeiros, advogados e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade.

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Hugo Miguel Dias

Assurance and PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

Catarina João Morgado

Director, PwC Portugal

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