Entenda o que é o Estatuto de Residente Não Habitual e quais as vantagens.
Residentes não habituais
O regime fiscal dos Residentes Não Habituais, recentemente revogado, visava atrair talento em determinadas áreas de atividade, bem como indivíduos com patrimónios líquidos significativos e as respetivas famílias. Apesar da sua revogação, o regime continua a ser aplicável aos sujeitos passivos que já se encontrem a beneficiar deste estatuto. Partilhamos tudo o que precisa de saber sobre este regime.
Os benefícios fiscais para os RNH
Em traços gerais, o regime oferece os seguintes benefícios:
- Taxa especial de 20% aplicável aos rendimentos do trabalho dependente e rendimentos profissionais decorrentes do exercício de “atividades de elevado valor acrescentado”.
- Isenção (com progressividade) dos rendimentos de fonte estrangeira, desde que verificadas determinadas condições. Na maioria dos casos as mais-valias mobiliárias serão tributadas.
- Taxa especial de 10% aplicáveis a pensões de fonte estrangeira, bem como a determinados rendimentos pagos por fundos de pensões e outros planos de reforma.
Os sujeitos passivos podem beneficiar do regime durante um período de 10 anos, contado daquele em que se tornaram residentes fiscais em Portugal.
O regime dos RNH foi recentemente revogado.
A sua aplicação está atualmente limitada aos sujeitos passivos que se tenham tornado residentes fiscais em Portugal até 2024.
Relativamente aos sujeitos passivos que se tenham tornado residentes até àquele ano mas que não tenham solicitado a inscrição no referido regime, poderá ainda ser equacionada a aplicação do regime.
Conheça alguns dos benefícios adicionais de residir em Portugal e outras oportunidades que o sistema fiscal português proporciona às pessoas singulares.
Outros aspetos vantajosos do sistema fiscal português
- Isenção de imposto nas doações ou heranças para cônjuges, descendentes ou ascendentes.
- Exclusão de imposto nas transmissões gratuita de bens, por doação ou herança, em virtude da aplicação das regras de territorialidade, ou sujeição a taxa fixa de 10% de Imposto do Selo.
- Inexistência de impostos sobre a fortuna ou transferências gratuitas de fundos, quer em Portugal, quer no estrangeiro.
- Regime fiscal benéfico para indivíduos que iniciem uma atividade de trabalho independente em Portugal.
- Tratamento fiscal benéfico para fundos de pensão e outros produtos de seguros de vida (incluindo seguros do ramo «Vida» unit-linked).
- Portugal encontra-se abrangido pelas regras de não discriminação do quadro regulatório da UE e dispõe de cerca de 80 Convenções para evitar a Dupla Tributação.
Porque é que Portugal deverá estar na sua lista de opções para residir?
Portugal faz parte da União Europeia, da Zona Euro e do espaço Schengen. Com um ambiente político e social estável, uma sociedade segura, uma força de trabalho altamente qualificada e fluente em inglês e uma excelente qualidade de vida, não é surpresa que Portugal esteja a tornar-se uma escolha de topo para qualquer pessoa que pretenda residir na União Europeia.
Se quiser alear a estes aspetos um regime fiscal extremamente competitivo, Portugal não deverá estar apenas na sua lista de opções, mas sim no topo da mesma.
Porquê Portugal?
Posição geoestratégica
Entre a Europa, América e África
5 Anos
Melhor cidade para uma “escapadela” no Mundo
7.ª Posição
No Global Peace Index
15.ª Posição
Em qualidade de vida para expatriados
10
Aeroportos
7 Anos
Melhor destino de Golfe do Mundo
6.ª Posição
No English Proficiency Index
3 Anos
Melhor destino turístico do Mundo
Como podemos ajudar?
- Análise detalhadas das implicações fiscais decorrentes da residência em Portugal, tendo em consideração o regime dos Residentes Não Habituais, bem como outros regimes fiscais aplicáveis.
- Assistência com os registos fiscais perante a administração local portuguesa ou outras entidades, nomeadamente com o registo no regime dos Residentes Não Habituais.
- Assistência com obrigações fiscais, incluindo a preparação e entrega de declarações anuais de imposto sobre o rendimento português.
- Serviços de assessoria fiscal regular para pessoas singulares em matéria de implicações fiscais e de segurança social em Portugal.
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