Coletânea Tributária Anotada 2019
Na sequência do sucesso alcançado pelas anteriores coletâneas publicadas, a PwC, em colaboração com a Editora Rei dos Livros, publica agora, pelo sétimo ano consecutivo, a "Coletânea Tributária Anotada 2019". Deste modo, os principais Códigos e demais legislação relevante do sistema fiscal português, atualizados a 1 de janeiro de 2019, encontram-se já disponíveis.
Partilhamos agora a 8ª edição desta obra, que dá acesso aos textos legislativos publicados, acompanhados de notas remissivas para circulares, ofícios circulados e outras orientações divulgadas pela Administração Tributária, bem como para a jurisprudência judicial, arbitral e da União Europeia.
Um esforço de compilação e uma obra inédita no âmbito do Direito Fiscal, que por certo apreciará e lhe será bastante útil no desempenho da sua atividade, seja ela de cariz académico ou profissional.
Pode adquirir a versão de 2019, totalmente atualizada, na FNAC, Bertrand, Wook ou online.
Desde já lhe desejamos uma boa leitura!
Abaixo encontra informação referente às Coletâneas Tributárias Anotadas publicadas nos últimos anos. Clique nas secções e encontre facilmente o que procura.
Atualizações
IMI – Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto
EBF – Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto
LGT – Lei n.º 39/2018, de 8 de agosto
EBF – IRC – Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho
CRCSPSS – Declaração de Retificação n.º 9/2018, de 9 de março
IRC – IVA – Lei n.º 8/2018, de 2 de março
EBF – LGT – Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de fevereiro
Errata
LGT – artigo 64.º
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Atualizações
IVA – Declaração de Retificação n.º 573-A/2017
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CPPT – Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto
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RGIT – CIRC – LGT – Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto
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LGT – CPPT – RGIT – RCPIT – CRCSPSS – Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto
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IVA – Despacho Normativo n.º 7/2017, de 8 de agosto
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LGT – RGIT – Lei n.º 92/2017, de 1 de agosto
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EBF – IRC – Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro
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EBF – IRC – Declaração de Retificação n.º 13/2017, de 13 de abril
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LGT – Lei n.º 14/2017, de 3 de maio
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IS – Lei n.º 22/2017, de 23 de maio
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ISV – Decreto-Lei n.º 53/2017, de 31 de maio
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LGT – CPPT – RGIT – RCPITA – CRCSPSS – Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto
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IMI – Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto
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IRC – Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto
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LGT – Lei n.º 91/2017, de 22 de agosto
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Atualizações
IVA – Declaração de Retificação n.º 573-A/2017
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CPPT – Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto
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RGIT – CIRC – LGT – Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto
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LGT – CPPT – RGIT – RCPIT – CRCSPSS – Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto
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IVA – Despacho Normativo n.º 7/2017, de 8 de agosto
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LGT – RGIT – Lei n.º 92/2017, de 1 de agosto
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EBF – IRC – Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro
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EBF – IRC – Declaração de Retificação n.º 13/2017, de 13 de abril
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LGT – Lei n.º 14/2017, de 3 de maio
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IS – Lei n.º 22/2017, de 23 de maio
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ISV – Decreto-Lei n.º 53/2017, de 31 de maio
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LGT – CPPT – RGIT – RCPITA – CRCSPSS – Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto
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IMI – Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto
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IRC – Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto
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LGT – Lei n.º 91/2017, de 22 de agosto
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Erratas
CIRC – artigo 47.º - Coeficientes de desvalorização da moeda
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CIMI – artigo 43.º
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CRCSPSS – artigo 271.º
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RJAT – artigo 3.º-A
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Atualizações
IRC – Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro
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IRC – Portaria n.º 400/2015, de 6 de novembro
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EBF – Lei n.º 64/2015, de 1 de julho
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CISV – Lei n.º 68/2015, de 8 de julho
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CIRS – Lei n.º 67/2015, 6 de julho
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CIVA – Lei n.º 63-A/2015, de 30 de junho
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TGIS – Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril
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TGIS – Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
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Regime das Depreciações e Amortizações – Decreto Regulamentar n.º 4/2015, de 22 de abril
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CRCSPSS – Lei n.º 23/2015, de 17 de março
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CIS e TGIS – Declaração de Retificação n.º 12/2015, de 11 de março
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EBF – Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro
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Despacho Normativo 18-A/2010 – Declaração de Retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro
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Errata
CFI – artigos 23.º, 24.º, 25.º
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Atualizações
Para que possa ficar a par das atualizações legislativas e poder complementar a sua publicação, disponibilizamos toda a informação abaixo.
EBF – Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro
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IRC – Declaração de Retificação n.º 18/2014, de 13 de março
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CRCSPSS – Declaração de Retificação n.º 11/2014, de 24 de fevereiro
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Atualizações
Para que possa ficar a par das atualizações legislativas e poder complementar a sua publicação, disponibilizamos toda a informação abaixo.
EBF – Lei n.º 83/2013, de 9 de dezembro
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IRC – Lei n.º 55/2013, de 8 de agosto
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IRS – Lei n.º 53/2013, de 26 de julho
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IRS – IVA – IEC – EBF – Lei n.º 51/2013, de 24 de julho
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LGT – IRC – EBF – Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de junho
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IVA – LGT – Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio
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IRC – IVA – Declaração de Retificação n.º 11/2013, de 28 de fevereiro
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RCPIT – RGIT – LGT – CPPT – Decreto-Lei n.º 6/2013, de 17 de janeiro
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