Coletânea Tributária Anotada 2019

Na sequência do sucesso alcançado pelas edições anteriores, a PwC, em colaboração com a Editora Rei dos Livros, publica a "Coletânea Tributária Anotada 2019", que inclui os principais Códigos Fiscais e demais legislação relevante do sistema fiscal português. Um esforço de compilação e uma obra inédita no âmbito do Direito Fiscal, que por certo apreciará e lhe será muito útil no desempenho da sua atividade, seja ela de cariz académico ou profissional.

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Nesta edição, aceda aos textos legislativos publicados, acompanhados de notas remissivas para circulares, ofícios circulados e outras orientações divulgadas pela Administração Tributária, bem como para a jurisprudência nacional judicial e arbitral, e jurisprudência da União Europeia. 

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Atualizações

IVA - Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro

IRC - Decreto-Lei n.º163/2019, de 25 de outubro

IRS - IRC - IVA - CIS - TGIS - IEC - IMI - IMT - IUC - RGIT - CPPT - RJAT - Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro

CPPT - RJAT - Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro

CRCSPSS  - Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro 

IRC - RGIT - Lei n.º 98/2019, de 4 de setembro

CRCSPSS - Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro

Portaria n.º 287/2019, de 3 de setembro

IMI - Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio

IVA - Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio

IRC - LGT - CPPT - Lei n.º 32/2019, de 3 de maio

DN 18-A/2010 - Despacho Normativo n.º 12/2019, de 18 de abril

RJAT - Lei n.º 24/2019, de 13 de março

IRS - Declaração de Retificação n.º 7-A/2019, de 8 de Março

IRS - IRC - IVA - EBF - Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1 de março

IVA - IRS - IRC - Legislação complementar - Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro

RGIT - RCPITA - Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro

LGT - Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro

Atualizações

IMI – Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto

EBF – Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto

LGT – Lei n.º 39/2018, de 8 de agosto

EBF – IRC – Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho

CRCSPSS – Declaração de Retificação n.º 9/2018, de 9 de março

IRC – IVA – Lei n.º 8/2018, de 2 de março

EBF – LGT – Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de fevereiro

Errata

Atualizações

IVA – Declaração de Retificação n.º 573-A/2017

CPPT – Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto

RGIT – CIRC – LGT – Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto

LGT – CPPT – RGIT – RCPIT – CRCSPSS – Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto

IVA  – Despacho Normativo n.º 7/2017, de 8 de agosto

LGT – RGIT – Lei n.º 92/2017, de 1 de agosto

EBF – IRC – Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro 

EBF – IRC – Declaração de Retificação n.º 13/2017, de 13 de abril

LGT – Lei n.º 14/2017, de 3 de maio

IS – Lei n.º 22/2017, de 23 de maio

ISV – Decreto-Lei n.º 53/2017, de 31 de maio

LGT – CPPT – RGIT – RCPITA – CRCSPSS – Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto

IMI – Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto

IRC – Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto

LGT – Lei n.º 91/2017, de 22 de agosto

Atualizações

IRC – Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro

LGT –  Lei n.º 13/2016, de 23 de maio

IUC – Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio

CPPT – Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de julho

EBF – Decreto-Lei n.º 38/2016, de 15 de julho

CIRS – Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto

CIEC – Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto

CIRC – Decreto-Lei n.º 47/2016, de 22 de agosto

RGIT – Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro

CIVA – Lei n.º 36/2016, de 21 de novembro

Errata

RCPITA – Artigo 1.º, 2.º e 3.º

Atualizações

IRC – Portaria n.º 400/2015, de 6 de novembro

EBF – Lei n.º 64/2015, de 1 de julho

CISV – Lei n.º 68/2015, de 8 de julho

CIRS – Lei n.º 67/2015, 6 de julho

CIVA – Lei n.º 63-A/2015, de 30 de junho

TGIS – Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril

TGIS – Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril

Regime das Depreciações e Amortizações – Decreto Regulamentar n.º 4/2015, de 22 de abril

CRCSPSS – Lei n.º 23/2015, de 17 de março

CIS e TGIS – Declaração de Retificação n.º 12/2015, de 11 de março

EBF – Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro

Despacho Normativo 18-A/2010 – Declaração de Retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro

Errata

CIRC – artigo 47.º - Coeficientes de desvalorização da moeda

CIMI – artigo 43.º

CRCSPSS – artigo 271.º

RJAT – artigo 3.º-A

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