Na sequência do sucesso alcançado nas edições anteriores, a PwC lança a Coletânea Tributária Anotada 2026 – 16.ª edição, publicada pela Editora Rei dos Livros.
A Coletânea Tributária Anotada 2026 incorpora todas as alterações fiscais aprovadas no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2026 (Lei n.º 73‑A/2025, de 30 de dezembro), e integra, como habitualmente, a legislação, doutrina administrativa e jurisprudência dos tribunais nacionais e europeus, publicadas e divulgadas até 31 de dezembro de 2025.
Entre as principais novidades desta edição destacam‑se:
- redução da taxa de IRC para 19% em 2026, bem como o calendário de descida progressiva previsto para os anos seguintes;
- desenvolvimentos associados ao Pilar 2 (Diretiva UE 2022/2523, transposta pela Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro), cuja implementação marca profundamente o enquadramento fiscal deste ano, reforçando a transparência e a harmonização das regras aplicáveis a grupos multinacionais;
- o novo regime de Grupos de IVA, com entrada em vigor prevista para 1 de julho de 2026;
- a prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira, bem como ajustes aos regimes de benefícios fiscais e medidas de apoio ao investimento;
- medidas de simplificação de obrigações declarativas e harmonização de prazos.
Estamos certos de que esta obra continuará a constituir um instrumento indispensável para profissionais e académicos que acompanham a evolução permanente do sistema fiscal português.
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