Coletânea Tributária Anotada 2019
Na sequência do sucesso alcançado pelas edições anteriores, a PwC, em colaboração com a Editora Rei dos Livros, publica a "Coletânea Tributária Anotada 2019", que inclui os principais Códigos Fiscais e demais legislação relevante do sistema fiscal português. Um esforço de compilação e uma obra inédita no âmbito do Direito Fiscal, que por certo apreciará e lhe será muito útil no desempenho da sua atividade, seja ela de cariz académico ou profissional.
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Nesta edição, aceda aos textos legislativos publicados, acompanhados de notas remissivas para circulares, ofícios circulados e outras orientações divulgadas pela Administração Tributária, bem como para a jurisprudência nacional judicial e arbitral, e jurisprudência da União Europeia.
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Atualizações
IVA - Decreto-Lei n.º 165/2019, de 30 de outubro
IRC - Decreto-Lei n.º163/2019, de 25 de outubro
IRS - IRC - IVA - CIS - TGIS - IEC - IMI - IMT - IUC - RGIT - CPPT - RJAT - Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro
CPPT - RJAT - Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro
CRCSPSS - Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
IRC - RGIT - Lei n.º 98/2019, de 4 de setembro
CRCSPSS - Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro
Portaria n.º 287/2019, de 3 de setembro
IMI - Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio
IVA - Decreto-Lei n.º 60/2019, de 13 de maio
IRC - LGT - CPPT - Lei n.º 32/2019, de 3 de maio
DN 18-A/2010 - Despacho Normativo n.º 12/2019, de 18 de abril
RJAT - Lei n.º 24/2019, de 13 de março
IRS - Declaração de Retificação n.º 7-A/2019, de 8 de Março
IRS - IRC - IVA - EBF - Declaração de Retificação n.º 6/2019, de 1 de março
IVA - IRS - IRC - Legislação complementar - Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
RGIT - RCPITA - Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro
LGT - Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro
IMI – Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto
EBF – Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto
LGT – Lei n.º 39/2018, de 8 de agosto
EBF – IRC – Decreto-Lei n.º 45/2018, de 19 de junho
CRCSPSS – Declaração de Retificação n.º 9/2018, de 9 de março
IRC – IVA – Lei n.º 8/2018, de 2 de março
EBF – LGT – Declaração de Retificação n.º 6/2018, de 26 de fevereiro
Errata
- LGT – artigo 64.º
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Atualizações
IVA – Declaração de Retificação n.º 573-A/2017
CPPT – Lei n.º 100/2017, de 28 de agosto
RGIT – CIRC – LGT – Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto
LGT – CPPT – RGIT – RCPIT – CRCSPSS – Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto
IVA – Despacho Normativo n.º 7/2017, de 8 de agosto
LGT – RGIT – Lei n.º 92/2017, de 1 de agosto
EBF – IRC – Decreto-Lei n.º 22/2017, de 22 de fevereiro
EBF – IRC – Declaração de Retificação n.º 13/2017, de 13 de abril
LGT – Lei n.º 14/2017, de 3 de maio
IS – Lei n.º 22/2017, de 23 de maio
ISV – Decreto-Lei n.º 53/2017, de 31 de maio
LGT – CPPT – RGIT – RCPITA – CRCSPSS – Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto
IMI – Lei n.º 85/2017, de 18 de agosto
IRC – Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto
LGT – Lei n.º 91/2017, de 22 de agosto
Atualizações
IRC – Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro
LGT – Lei n.º 13/2016, de 23 de maio
IUC – Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio
CPPT – Decreto-Lei n.º 36/2016, de 1 de julho
EBF – Decreto-Lei n.º 38/2016, de 15 de julho
CIRS – Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto
CIEC – Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto
CIRC – Decreto-Lei n.º 47/2016, de 22 de agosto
RGIT – Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro
CIVA – Lei n.º 36/2016, de 21 de novembro
Errata
RCPITA – Artigo 1.º, 2.º e 3.º
Atualizações
IRC – Portaria n.º 400/2015, de 6 de novembro
EBF – Lei n.º 64/2015, de 1 de julho
CISV – Lei n.º 68/2015, de 8 de julho
CIRS – Lei n.º 67/2015, 6 de julho
CIVA – Lei n.º 63-A/2015, de 30 de junho
TGIS – Decreto-Lei n.º 67/2015, de 29 de abril
TGIS – Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril
Regime das Depreciações e Amortizações – Decreto Regulamentar n.º 4/2015, de 22 de abril
CRCSPSS – Lei n.º 23/2015, de 17 de março
CIS e TGIS – Declaração de Retificação n.º 12/2015, de 11 de março
EBF – Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro
Despacho Normativo 18-A/2010 – Declaração de Retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro
Errata
CIRC – artigo 47.º - Coeficientes de desvalorização da moeda
CIMI – artigo 43.º
CRCSPSS – artigo 271.º
RJAT – artigo 3.º-A
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