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Atualizações gratuitas

Coletânea Tributária Anotada
Coletânea Tributária Anotada – Atualizações
  • Publication
  • Janeiro 13, 2025

A PwC disponibiliza gratuitamente atualizações às edições da Coletânea Tributária Anotada.

Atualizações à 15.ª Edição da Coletânea Tributária Anotada
  • LGT - CPPT - RCPITA - EBF - IRS - IRC - IVA - IMI - IMT - IS - DL 28/2019, Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março
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  • IRS - IVA - RITI - LC - Decreto-Lei n.º 35/2025, de 24 de março
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  • IVA - Decreto-Lei n.º 33/2025, de 24 de março
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  • IRS – Decreto-Lei n.º 13/2025, de 6 de março
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Atualizações à 14.ª Edição da Coletânea Tributária Anotada
  • IRS – Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro
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  • IRS – IMI – Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 34/2024/1, de 13 de setembro
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  • IMT – Declaração de Retificação n.º 32/2024/1, de 21 de agosto
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  • IRS – Lei n.º 34/2024, de 7 de agosto
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  • IRS – Lei n.º 33/2024, de 7 de agosto
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  • IRS – Lei n.º 32/2024, de 7 de agosto
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  • IMT – IS – Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho
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  • EBF – IRS – IS – Lei n.º 31/2024, de 28 de junho
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  • IUC – Declaração de Retificação n.º 10/2024, de 12 de fevereiro
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