Consulte a análise da PwC na qual são abordadas as conclusões de uma pesquisa que efetuámos à evolução do IRS nos últimos 20 anos.
Para tal, calculámos o IRS devido e o respetivo rendimento líquido das famílias portuguesas para cada um dos anos do período em análise, tendo em conta diferentes cenários.
Em primeiro lugar, avaliámos a evolução da taxa efetiva de IRS para a remuneração média mensal em cada ano do período (excluindo os anos de 2022 e 2023, uma vez que a fonte dos dados para estes anos não seria a mesma e poderia distorcer a análise) e verificámos a existência de um crescimento significativo da tributação efetiva.
De seguida, aplicámos estes dados a dois agregados concretos:
Agregado a) – um sujeito passivo solteiro sem dependentes;
Agregado b) – um casal com entrega conjunta da declaração de IRS e com dois dependentes.
Para o efeito, considerámos igualmente dois níveis distintos de remuneração e assumimos que este rendimento se teria mantido estável ao longo dos 20 anos: no primeiro exercício, considerámos uma remuneração média mensal de 1.300 €, enquadrada no nível de remuneração média atual, e no segundo exercício considerámos uma remuneração média mensal de 7.000 €, enquadrada no atual último escalão do IRS.
Considerando exclusivamente a evolução da inflação, o crescimento das remunerações mínimas e médias e a progressividade do imposto, seria de esperar que o mesmo nível de rendimento tivesse em 2023 uma tributação efetiva menor do que em 2003. No entanto, as conclusões para os cenários específicos que foram analisados demonstram o contrário.
Na preparação dos cálculos e respetivos gráficos, utilizámos dados estatísticos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), pelo PORDATA e pela Autoridade Tributária. Concretamente, debruçámo-nos sobre os valores de remuneração média dos portugueses (dados da mesma fonte disponíveis até 2021), os valores de remuneração mínima mensal garantida, o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), a taxa de inflação e os valores médios de despesas pessoais, de saúde e de educação.
“Numa altura em que se discute o fim do regime dos Residentes Não Habituais, que muito investimento (e impostos) tem atraído para a economia Portuguesa, importa também considerar cuidadosamente quais os aspetos que permitem, à data de hoje, realizar uma redução do IRS e assegurar que se mantêm as condições para que a descida continue.”
A evolução do IRS – entre 2003 a 2023
Descubra os pontos-chave desta evolução
A remuneração mínima mensal garantida cresceu cerca de 86%, passando de 356,60 € em 2003 para 760 € em 2023.
A remuneração média cresceu cerca de 52% até 2021, passando de 711,40 € em 2003 para 1.082,80 € 2021. Os dados existentes para 2022 e 2023 não são da mesma fonte, pelo que poderão existir distorções na comparação, resultantes de diferentes metodologias no apuramento. No entanto, os dados apontam para remuneração média atual situada entre os 1.300 € e os 1.500 €.
Se a remuneração média de 2003 tivesse sido atualizada em função das taxas anuais de inflação, a remuneração média em 2023 seria de 1.046,35 €.
A receita do IRS tem crescido substancialmente, em especial, a partir de 2013. Os dados apontam para que o valor orçamentado para 2023 seja excedido, atingindo cerca de 18 mil milhões e que o crescimento se mantenha em 2024.
A evolução do IRS de 2003 a 2023
Taxa efetiva de IRS sobre remuneração média de cada ano
Nos gráficos seguintes, espelhamos a evolução da taxa efetiva de IRS para o nível médio de rendimento de cada um dos anos.
Podemos verificar que, no período em análise, a taxa efetiva de IRS em ambos os cenários tem vindo a aumentar significativamente.
Para o solteiro sem dependentes que auferia em 2003 a remuneração média mensal de 711,40 € e em 2021 a remuneração média mensal de 1.082 €, a taxa efetiva de IRS aumentou de 0,61% para 8,58%.
Para um casal com dois dependentes que auferia em 2003 a remuneração média mensal de 711,40 € / por titular e em 2021 a remuneração média mensal de 1.082 € / por titular, a taxa efetiva de IRS aumentou de 2,85% para 6,78%.
Clique nos botões abaixo e consulte a análise da PwC Portugal para os dois tipos diferentes de agregados analisados, tendo por base uma remuneração média mensal fixa de 1.300 €:
Simulação para o agregado a):
um sujeito passivo solteiro sem dependentes
Remuneração média mensal fixa de 1.300 €
O IRS devido desceu 3,17% entre 2003 e 2023. Consequentemente, o rendimento líquido de IRS cresceu 0,40% de 2003 a 2023.
O IRS decresceu, aproximadamente, 21% de 2003 a 2009, devido à atualização dos escalões e das taxas de IRS.
De 2010 a 2014, verificou-se o maior aumento do IRS no período em análise (aproximadamente, 73%).
No período em análise, 2009 foi o ano com o menor IRS devido, correspondendo a menos 19% do IRS devido atualmente (2023). E 2013 foi o ano com o maior IRS devido, correspondendo a mais 39% do IRS devido atualmente (2023).
Simulação para o agregado b):
um casal com entrega conjunta da declaração de IRS e com dois dependentes
Remuneração média mensal fixa de 1.300 €
O IRS decresceu, aproximadamente, 30% de 2003 a 2023. Parte significativa deste decréscimo resulta do incremento da dedução à coleta por dependente.
O rendimento líquido de IRS cresceu 4,3% de 2003 a 2023.
As deduções à coleta associadas ao número de dependentes aumentaram, aproximadamente, 320% de 2003 a 2023.
No período em análise, 2014 foi o ano com o maior IRS devido, correspondendo a mais 70% do IRS devido atualmente (2023).
No período em análise, 2023 foi o ano com o menor IRS devido, correspondendo a menos 30% do IRS devido em 2003.
A evolução do IRS de 2003 a 2023
O último escalão do IRS
No gráficos seguinte, espelhamos a evolução do último escalão do IRS ao longo dos últimos 20 anos.
O limite do último escalão do IRS aumentou de 52.276,52 € em 2003 para 78.834,01 € em 2023.
A taxa marginal de IRS do último escalão aumentou de 40% em 2003 para 48% em 2023. A esta deve ser adicionada a taxa adicional de solidariedade que varia entre 2,5% para o rendimento entre 80.000 € e 250.000 € e de 5% para o rendimento acima de 250.000 €.
A taxa de 48% foi fixada em 2013, e manteve-se inalterada nos últimos 10 anos.
A taxa adicional de solidariedade foi introduzida em 2013 e manteve-se inalterada nos últimos 10 anos.
O limite do último escalão manteve-se igualmente inalterado de 2013 a 2021, tendo sofrido uma ligeira diminuição em 2022 e um novo aumento em 2023.
Clique nos botões abaixo e consulte a análise da PwC Portugal para os dois tipos diferentes de agregados analisados, tendo por base uma remuneração média mensal fixa de 7.000 €:
Simulação para o agregado a):
um sujeito passivo solteiro sem dependentes
Remuneração média mensal fixa de 7.000 €
O IRS cresceu, aproximadamente, 11% de 2003 a 2023.
O rendimento líquido de IRS decresceu 4,6% de 2003 a 2023.
No período em análise, 2009 foi o ano com o menor IRS devido, correspondendo a menos 12% do IRS devido atualmente (2023).
No período em análise, 2014 foi o ano com o maior IRS devido, correspondendo a mais 11% do IRS devido em 2003.
Simulação para o agregado b):
um casal com entrega conjunta da declaração de IRS e com dois dependentes
Remuneração média mensal fixa de 7.000 €
O IRS cresceu, aproximadamente, 8% de 2003 a 2023.
O rendimento líquido de IRS decresceu 3,5% de 2003 a 2023
No período em análise, 2009 foi o ano com o menor IRS devido, correspondendo a menos 9% do IRS devido atualmente (2023).
No período em análise, 2014 foi o ano com o maior IRS devido, correspondendo a mais 12% do IRS devido em 2003.
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