CRS / FATCA e IFR (Elearning)

Enquadramento

Como é já do conhecimento geral, a Lei n.º 17/2019, de 14 de fevereiro instituiu um regime de comunicação obrigatória à Autoridade Tributária e Aduaneira, de informações relativas a contas financeiras cujos titulares ou beneficiários sejam residentes em território nacional, que veio alargar, independentemente da residência dos titulares ou beneficiários das contas, as obrigações existentes em matéria de identificação e de diligência devida previstas nas disposições nacionais que implementaram o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) e o Common Reporting Standard (CRS) da OCDE (incluindo a Diretiva 2014/107 do Conselho da União Europeia – DAC2).

Objetivos

Reconhecer o âmbito de aplicação e os objetivos do CRS / FATCA e IFR, nomeadamente ser capaz de identificar as Instituições Financeiras (IF) reportantes e as contas financeiras abrangidas, definir os principais conceitos e identificar as informações abrangidas pela obrigação de comunicação e, por último, aplicar as regras e procedimentos de diligência sobre contas financeiras.

Programa

Módulo 1: Enquadramento geral da troca de informações internacional e europeia

Módulo 2: Âmbito de aplicação e objetivos do FATCA3. Informações abrangidas e definições relevantes

Módulo 3: Âmbito de aplicação e objetivos do CRS e IFR5. Avaliação final

Módulo 4: Instituições financeiras reportantes e contas financeiras sujeitas a comunicação FATCA / CRS / IFR

Módulo 5: Informações abrangidas e definições relevantes FATCA / CRS / IFR

Módulo 6: Procedimentos de diligência e de comunicação FATCA

Módulo 7: Procedimentos de diligência e de comunicação CRS e IFR

Módulo 8: Avaliação Final

Destinatários

Colaboradores das áreas de fiscalidade e Compliance e / ou áreas comerciais (front-office e back-office) que, no âmbito das suas funções, apliquem os procedimentos de identificação e diligência e de comunicação sobre contas financeiras.

Duração

6 horas

Preço

Valor sob consulta
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Já disponível - FACTA (Elearning)

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