Curso Online
Regime aplicável à tramitação dos pedidos de constituição de tribunal arbitral.
A arbitragem tributária é um meio jurisdicional de resolução de litígios em matéria tributária, de caráter alternativo face ao tradicional processo de impugnação judicial. A nível mundial, assume-se pioneira. Importa pois conhecer os princípios e normas que a norteiam e, concomitantemente, as situações em que se afigura uma alternativa viável.
Datas
Online | A anunciar
* Antes da formação, enviamos o link de acesso à sala virtual
Horário
Laboral | 10h00 - 12h30
Duração | 2.5 horas
Preço
160 € | Acresce valor do IVA
Inclui certificado PwC
Objetivos
A presente formação visa dotar os participantes de conhecimentos técnicos sobre as regras aplicáveis no âmbito da arbitragem tributária, designadamente sobre a tramitação do processo desde a apresentação do pedido arbitral até à prolação de decisão definitiva.
Créditos OCC
2,5 créditos OCC
Programa
| 1. Âmbito de aplicação da arbitragem tributária |
| 2. Composição dos tribunais arbitrais |
| 3. Procedimento arbitral |
| 4. Processo arbitral |
| 5. Jurísprudência arbitral relevante |
| 6. Dados estatísticos |
| 7. Simulação de apresentação de pedido de constituição de tribunal arbitral |
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Destinatários
Profissionais das áreas de fiscalidade, contabilidade e jurídica, nomeadamente fiscalistas, responsáveis pelos departamentos de contabilidade e fiscalidade, diretores financeiros, revisores oficiais de contas, Contabilistas Certificados, advogados.
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