Arbitragem tributária
Regime aplicável à tramitação dos pedidos de constituição de tribunal arbitral
Enquadramento
- A arbitragem tributária é um meio jurisdicional de resolução de litígios em matéria tributária, de caráter alternativo face ao tradicional processo de impugnação judicial. A nível mundial, assume-se pioneira. Importa pois conhecer os princípios e normas que a norteiam e, concomitantemente, as situações em que se afigura uma alternativa viável.
Objetivos
- A presente formação visa dotar os participantes de conhecimentos técnicos sobre as regras aplicáveis no âmbito da arbitragem tributária, designadamente sobre a tramitação do processo desde a apresentação do pedido arbitral até à prolação de decisão definitiva.
Programa
| 1. Âmbito de aplicação da arbitragem tributária |
2. Composição dos tribunais arbitrais
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| 3. Procedimento arbitral |
4. Processo arbitral
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| 5. Jurísprudência arbitral relevante |
6. Dados estatísticos
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| 7. Simulação de apresentação de pedido de constituição de tribunal arbitral |
Destinatários
Profissionais das áreas de fiscalidade, contabilidade e jurídica, nomeadamente fiscalistas, responsáveis pelos departamentos de contabilidade e fiscalidade, diretores financeiros, revisores oficiais de contas, técnicos oficiais de contas, advogados.
Duração
- 4 horas | Horário: 9h00 - 13h00
Data
- Lisboa | 28 de abril de 2020
Preço
- 290,00 € (Acresce valor do IVA)
- (Inclui coffee-breaks e entrega de certificado PwC.)
Créditos
- 4 créditos OCC
Parceria
- Formação desenvolvida em parceria com CCR Legal
Inscrição
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