Arbitragem tributária (sessão com formador online)

Regime aplicável à tramitação dos pedidos de constituição de tribunal arbitral

Enquadramento

  • A arbitragem tributária é um meio jurisdicional de resolução de litígios em matéria tributária, de caráter alternativo face ao tradicional processo de impugnação judicial. A nível mundial, assume-se pioneira. Importa pois conhecer os princípios e normas que a norteiam e, concomitantemente, as situações em que se afigura uma alternativa viável.  

Objetivos

  • A presente formação visa dotar os participantes de conhecimentos técnicos sobre as regras aplicáveis no âmbito da arbitragem tributária, designadamente sobre a tramitação do processo desde a apresentação do pedido arbitral até à prolação de decisão definitiva.

Programa

1. Âmbito de aplicação da arbitragem tributária
2. Composição dos tribunais arbitrais
3. Procedimento arbitral
4. Processo arbitral
5. Jurísprudência arbitral relevante
6. Dados estatísticos
7. Simulação de apresentação de pedido de constituição de tribunal arbitral

Destinatários

Profissionais das áreas de fiscalidade, contabilidade e jurídica, nomeadamente fiscalistas, responsáveis pelos departamentos de contabilidade e fiscalidade, diretores financeiros, revisores oficiais de contas, técnicos oficiais de contas, advogados.

Duração

  • 2,5 horas | Horário: 10h00 - 12h30

Data

  • online* | 28 de abril de 2020
  • * antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual

Preço

  • 160,00 € (Acresce valor do IVA)
  • entrega de certificado PwC

Política de descontos

Créditos

  • 2,5 créditos OCC

Parceria

  • Formação desenvolvida em parceria com CCR Legal

 

Inscrição

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PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

Tel: +351 213 599 436

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