Jurisprudência arbitral em IRC

Objetivos

  • Analisar algumas das mais recentes decisões provenientes do CAAD em matérias de IRC. Discutir a produção dos seus efeitos tendo em consideração as posições já conhecidas da Autoridade Tributária relativamente a esses mesmos temas.

Programa

1. Introdução à arbitragem tributária
2. Análise crítica de decisões relevantes do Tribunal Arbitral
  • Variações patrimoniais
  • Dedutibilidade fiscal de gastos e perdas
  • Especialização dos exercícios
  • Indemnizações/penalidades contratuais
  • Justo valor
  • Provisões e perdas por imparidade
  • Créditos incobráveis
  • Perdas na cessão de créditos
  • Dedutibilidade fiscal dos gastos de financiamento
  • Realizações de utilidade social
  • Pagamentos a entidades offshore
  • Crédito de imposto e retenção na fonte
  • Depreciações e amortizações
  • Mais-valias e menos-valias fiscais
  • Diferença positiva entre o VPT e o valor de venda dos imóveis
  • Dupla tributação internacional
  • Tributações Autónomas

Destinatários

Fiscalistas, responsáveis pelos departamentos de contabilidade e fiscalidade, Diretores Financeiros, Revisores Oficiais de Contas, Técnicos oficiais de contas e outros profissionais da contabilidade e fiscalidade.

Data

  • Lisboa | 11 de fevereiro de 2020

Duração

  • 8 horas | Horário: 9h00 - 18h00

Preço

  • 450,00 € (Acresce valor do IVA)

Créditos

  • 12 Créditos OCC

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