FATCA, CRS e IFR: Regimes de troca automática de informações e preenchimento de formulários (com formador online)

O FATCA é um regime legal que integra o Hiring Incentives to Restore Employment Act dos EUA, que desde março de 2010 tem como objetivo a prevenção da evasão fiscal de cidadãos ou pessoas singulares residentes nos EUA quanto à ocultação dos seus rendimentos.

Adicionalmente, é exigido que as instituições reportantes e não reportantes preencham formulários W-9, W-8BEN, W-8BEN-E onde identificam a classificação dos seus clientes para efeitos do regime FATCA bem como a retenção na fonte dos pagamentos efetuados com origem nos EUA.

Objetivos

Identificar as obrigações de comunicação para efeitos dos regimes de troca automática de informações
Identificar e analisar o preenchimento dos formulários FATCA

Programa

1. Enquadramento geral da troca automática de informações internacional e europeia

2. Âmbito de aplicação e objetivos dos regimes FATCA, CRS e IFR

3. Categorias de Instituições Financeiras Reportantes

4. Categorias de Instituições Financeiras não Reportantes

5. Contas Financeiras abrangidas pelos regimes FATCA, CRS e IFR

6. Contas Financeiras excluídas pelos regimes FATCA, CRS e IFR

7. Procedimentos de diligência devida e de comunicação no âmbito do regimes FATCA, CRS e IFR

8. Registo da Instituição Financeira para efeitos dos regimes FATCA, CRS e IFR

9. Formulários do regime FATCA - W9, W-8BEN; W-8-BEN-E e outros

10. Preenchimento dos formulários FATCA e instruções

Formadora

Maria Vicente Canhoto
Senior Associate
PwC Portugal

Destinatários

Colaboradores de Instituições Financeiras Reportantes e não Reportantes que estejam obrigados a cumprir com os procedimentos de diligência e preenchimento dos formulários FATCA

Duração

3 horas | Horário: 10h00 - 13h00

Data

Online* | 24 de junho de 2024

* antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual.

Preço

380,00 € (Acresce valor do IVA)
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