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Guia Fiscal 2022 | Convenções para evitar a dupla tributação

Atualizado a 27 de julho de 2022

Convenções para evitar a Dupla Tributação


Convenções para evitar a Dupla Tributação

Lista de Convenções celebradas por Portugal:
 

 

Taxa (%)

País

Dividendos

Juros

Royalties

África do Sul

15 / 10

10

10

Alemanha

15

15 / 10

10

Andorra

15 / 5

10

5

Angola

15 / 8

10

8

Arábia Saudita 

10 / 5

10

8

Argélia

15 / 10

15

10

Áustria

15

10

5 / 10

Barbados

15 / 5

10

5

Barém  

15 / 10

10

5

Bélgica

15

15

10

Brasil

15 / 10

15

15

Bulgária

15 / 10

10

10

Cabo Verde

10

10

10

Canadá

15 / 10

10

10

Chile

15 /10

15 / 10 / 5

10 / 5

China

10

10

10

Chipre

10

10

10

Colômbia

10

10

10

Coreia

15 / 10

15

10

Costa do Marfim  

10

10

5

Croácia  

10 / 5

10

10

Cuba

10 / 5

10

5

Dinamarca

10

10

10

Emirados Árabes Unidos

15 / 5

10

5

Eslováquia

15 / 10

10

10

Eslovénia

15 / 5

10

5

Espanha

15 / 10

15

5

Estados Unidos

15 / 5

10

10

Estónia

10

10

10

Etiópia 

10 / 5

10

5

Finlândia **

-

-

-

França

15

12 / 10

5

Geórgia 

10 / 5

10

5

Grécia

15

15

10

Guiné-Bissau

10

10

10

Holanda

10

10

10

Hong Kong

10 / 5

10

5

Hungria

15 / 10

10

10

Índia

15 / 10

10

10

Indonésia

10

10

10

Irlanda 

15

15

10

Islândia

15 / 10

10

10

Israel

15 / 10 / 5

10

10

Itália

15

15

12

Japão

10 / 5

10 / 5

5

Koweit

10 / 5

10

10

Letónia

10

10

10

Lituânia

10

10

10

Luxemburgo 

15

15 / 10

10

Macau

10

10

10

Malta

15 / 10

10

10

Marrocos

15 / 10

12

10

México

10

10

10

Moçambique 

10

10

10

Moldávia

10 / 5

10

8

Montenegro

10 / 5

10

10 / 5

Noruega

15 / 5

10

10

Panamá

15 / 10

10

10

Paquistão

15 / 10

10

10

Peru

15 / 10

15 / 10

15 / 10

Polónia

15 / 10

10

10

Qatar

10 / 5

10

10

Quénia *

10 / 7,5

10

10

Reino Unido

15 / 10

10

5

República Checa

15 / 10

10

10

Roménia

15 / 10

10

10

Rússia

15 / 10

10

10

São Marino  

15 / 10

10

10

São Tomé e Príncipe  

15 / 10

10

10

Senegal  

10 / 5

10

10

Singapura 

10

10

10

Suécia***

-

-

-

Suíça 

15 / 5

10

5

Sultanato de Omã  

15 / 10 / 5

10

8

Timor-Leste *

10 / 5

10

10

Tunísia

15

15

10

Turquia

15 / 5

15 / 10

10

Uruguai

10 / 5

10

10

Ucrânia

15 / 10

10

10

Venezuela

10

10

12 / 10

Vietname

15 / 10 / 5

10

10 / 7,5

* Ainda não entrou em vigor.

** A Convenção Portugal – Finlândia foi denunciada pela Finlândia com efeitos a 1 de janeiro de 2019. A Convenção previa uma taxa de 15% ou 10% aplicável aos dividendos, de 15% a juros e de 10% a royalties.

*** A Convenção Portugal – Suécia foi denunciada pela Suécia com efeitos a 1 de janeiro de 2022. A Convenção previa uma taxa de 10% aplicável aos dividendos, juros e royalties.

Consulte na Inforfisco o texto completo e consolidado das Convenções em vigor, incluindo as modificações operadas pela Convenção Multilateral.

© 2022 PwC. Esta comunicação é de natureza geral e meramente informativa, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PricewaterhouseCoopers Tax Services TLS, Lda. não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo emergente de decisão tomada com base na informação aqui descrita.

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