Entenda o impacto fiscal de residir em Portugal. Prepare-se para o futuro.
Benefícios fiscais de residir em Portugal
Se as paisagens deslumbrantes, as praias paradisíacas, o património histórico, a gastronomia única e, claro, as pessoas acolhedoras, não forem suficientes, conheça o nosso sistema fiscal e as oportunidades que este poderá oferecer.
As diferentes vantagens fiscais para quem vem residir em Portugal
IRS Jovem
- Isenção de IRS (de 25% a 100%) dos rendimentos do trabalho para pessoas com idade até 35 anos e durante os primeiros 10 anos de rendimentos.
- Isenção limitada a € 28.737,50 para o ano de 2025.
- Não é cumulável com outros regimes especiais de tributação (RNH, IFICI, regime aplicável a ex-residentes).
- Depende da situação tributária regularizada.
Portugal como destino ideal para todas as gerações. O IRS Jovem tem como objetivo promover a autonomia financeira dos jovens e a sua retenção no território nacional.
Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI)
- O Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI) prevê os seguintes benefícios:
- Taxa reduzida de 20% aplicável aos rendimentos do trabalho dependente e rendimentos profissionais decorrentes do exercício de uma das atividades elegíveis.
- Isenção dos rendimentos de fonte estrangeira com exceção de pensões e de determinados rendimentos de paraísos fiscais.
- O regime tem uma duração de 10 anos e depende do cumprimento dos critérios de elegibilidade pessoal e profissional. O sujeito passivo tem que:
- Qualificar como residente fiscal em Portugal num determinado ano.
- Ter sido não residente em Portugal nos cinco anos anteriores à mudança para Portugal.
- Exercer uma atividade elegível.
Para informação mais detalhada aceda à nossa página sobre o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI).
Regime dos Ex-Residentes
- Regime aplicável a sujeitos passivos que se tornem residentes fiscais nos anos de 2024 a 2026, desde que não tenham sido considerados residentes em território português em qualquer dos cinco anos anteriores e tenham sido residentes em território português em qualquer período anterior aos referidos cinco anos.
- Exclusão de tributação de 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, com um limite máximo de € 250.000, para os sujeitos passivos que se tenham tornado residentes fiscais no ano de 2024 ou posteriormente.
O regime dos Ex-Residentes permite a exclusão de tributação de 50% dos rendimentos do trabalho dependente e do trabalho independente, durante um período de 5 anos. Os restantes rendimentos são tributados nos moldes gerais.
Regime aplicável a trabalhadores independentes
- Possível enquadramento num regime simplificado de tributação que permite a determinação do rendimento tributável tendo por base a aplicação de um coeficiente ao rendimento bruto, dependendo da atividade exercida.
- Os coeficientes consistem numa presunção de despesas incorridas com o exercício de atividade.
- Nos dois primeiros anos de atividade, e desde que verificadas determinadas condições, os referidos coeficientes poderão beneficiar de uma redução do rendimento tributável em 50% e 25%, respetivamente.
- Em regra, verificadas determinadas condições, não são devidas quaisquer contribuições para a segurança social nos 12 primeiros meses de atividade.
Com o regime aplicável a trabalhadores independentes, os rendimentos decorrentes do exercício de uma atividade como trabalhador independente podem beneficiar de um tratamento fiscal particularmente benéfico nos primeiros anos de atividade.
Fundos de pensão e outros produtos de seguros de vida (incluindo seguros do ramo «Vida» unit-linked)
- Os seguros do ramo «Vida» unit-linked, fundos de pensão e outros planos de reforma podem beneficiar de um regime fiscal vantajoso.
- No caso de recebimento em capital, a diferença positiva entre os montantes investidos e o valor recebido são sujeitos a tributação, em regra, a uma taxa de 28%. No entanto, caso se verifiquem determinadas condições, a taxa efetiva poderá ser reduzida para 22,4% ou 11,2%, consoante o número de anos decorridos desde a constituição do contrato e a data do resgate, adiantamento ou vencimento da apólice.
- Os rendimentos gerados dentro do seguro não serão sujeitos a tributação até ao momento do seu resgate.
Existem diferentes alternativas de poupança e investimento, como fundos de pensão e outros produtos de seguros, tais como o seguro do ramo «Vida» unit-linked, que lhe permitem beneficiar de um regime fiscal vantajoso.
Imposto sucessório e sobre doações
- Isenção de imposto nas doações ou heranças para cônjuges, descendentes ou ascendentes.
- Exclusão de imposto nas transmissões gratuitas de bens, por doação ou herança, em virtude da aplicação das regras de territorialidade, ou sujeição a taxa fixa de 10% de Imposto do Selo.
Impostos sobre a fortuna
- Inexistência de impostos sobre a fortuna.
Imigração – Obtenção de título de residência
Existem diferentes alternativas de obtenção de título de residência em Portugal, nomeadamente:
- Golden visa: mediante investimento elegível.
- Titulares de rendimentos passivos (D7).
- Exercício de uma atividade profissional.
- Nómadas digitais (D8).
Outros aspetos relevantes do regime fiscal português
- Portugal encontra-se abrangido pelas regras de não discriminação do quadro regulatório da UE e dispõe de cerca de 80 Convenções para evitar a Dupla Tributação.
Porque é que Portugal deverá estar na sua lista de opções para residir?
Portugal faz parte da União Europeia, da Zona Euro e do espaço Schengen. Com um ambiente político e social estável, uma sociedade segura, uma força de trabalho altamente qualificada e fluente em inglês e uma excelente qualidade de vida, não é surpresa que Portugal esteja a tornar-se uma escolha de topo para qualquer pessoa que pretenda residir na União Europeia.
Se quiser alear a estes aspetos um regime fiscal extremamente competitivo, Portugal não deverá estar apenas na sua lista de opções, mas sim no topo da mesma.
Porquê Portugal?
Posição geoestratégica
Entre a Europa, América e África
5 Anos
Melhor cidade para uma “escapadela” no Mundo
7.ª Posição
No Global Peace Index
15.ª Posição
Em qualidade de vida para expatriados
10
Aeroportos
7 Anos
Melhor destino de Golfe do Mundo
6.ª Posição
No English Proficiency Index
3 Anos
Melhor destino turístico do Mundo
Como podemos ajudar?
- Análise detalhada das implicações fiscais decorrentes da mudança para Portugal, tendo em consideração, nomeadamente, os regimes fiscais especiais potencialmente aplicáveis.
- Assistência com os registos fiscais perante a administração fiscal portuguesa ou perante a segurança social.
- Assistência com obrigações fiscais, incluindo a preparação e entrega de declarações anuais de imposto sobre o rendimento português.
- Serviços de assessoria fiscal regular para pessoas singulares em matéria de implicações fiscais e de segurança social em Portugal.
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