Angola – AGT prorroga prazo de resposta a notificações de 2025
Em resumo
Na sequência do comunicado de 3 de Agosto de 2026, no qual a Administração Geral Tributária (AGT) fixou o dia 5 de Setembro de 2026 como prazo para resposta às notificações relativas ao Termo de Início de Fiscalização e para o Exercício do Direito de Audição Prévia, a AGT publicou um novo comunicado, datado de 3 de Setembro de 2026, que prorroga o referido prazo até 30 de Setembro de 2026.
Detalhe
De acordo com a AGT, esta prorrogação visa assegurar um período adicional de adaptação à nova solução tecnológica concebida para a resposta às referidas notificações, permitindo que os contribuintes observem os procedimentos em vigor e cumpram adequadamente as correspondentes obrigações tributárias.
A AGT recomenda que o direito de audição prévia seja exercido através do Portal do Contribuinte até 30 de Setembro de 2026. Findo este prazo sem que tenha sido apresentada resposta, o processo seguirá para a emissão do relatório final de fiscalização e para a notificação da liquidação do imposto ao contribuinte.
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