Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo

O Governo aprovou uma linha de apoio à Economia COVID-19, de forma a apoiar o emprego e a manutenção dos postos de trabalho das empresas exportadoras da Indústria e do Turismo, no montante de 1.050.000.000 euros.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), incluindo empresários em nome individual (ENI), bem como, Small Mid Cap (menos de 500 trabalhadores) e Mid Cap (menos de 3000 trabalhadores), em qualquer dos casos com atividade em território nacional continental, que desenvolvam atividade nas listas de CAE detalhadas abaixo e que, entre outros, cumpram com um rácio de Intensidade das Exportações a 2019 de, pelo menos, 20%.

• Indústria transformadora
• Alojamento, restauração e similares
• Aluguer de veículos automóveis ligeiros
• Aluguer de veículos automóveis pesados

Condições

Montante máximos de 4.000 euros por posto de trabalho comprovados através da última folha de remunerações entregue à Segurança Social antes da contratação da operação com a banca, desde que este montante não exceda:

• o dobro da massa salarial anual do cliente em 2019 ou no último ano disponível;
• 25% do volume de negócios total do cliente em 2019.

Taxa de juro fixa ou variável com um spread bancário de 1,25% até 1,85%, dependendo da maturidade da operação.
Prazo global de financiamento até 6 anos, com um período de carência de capital até 12 meses após a contratação da operação.
Uma parte do empréstimo poderá ser convertida em subvenção não reembolsável, tendo como limite 20% do valor do financiamento ou 800.000 euros, desde que seja mantida a totalidade dos postos de trabalho, durante pelo menos 12 meses a contar da data de contratação. No caso da não manutenção da totalidade dos postos de trabalho, a percentagem máxima de conversão do empréstimo em subvenção não reembolsável será reduzida na proporção correspondente à redução dos postos de trabalho, não havendo lugar a conversão caso a não manutenção de postos de trabalho seja superior a 30%.

Dotação global

1.050.000.000 euros

Candidaturas

O pedido de financiamento/candidatura deve ser apresentado junto de uma instituição de crédito aderente.
Os pedidos de financiamento são analisados e decididos pela instituição de crédito, autonomamente, tendo em consideração a sua política de risco de crédito em vigor.

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