Portugal 2030: SIID – I&D Empresarial – Regime Contratual Investimento | Aviso de Abertura

Está aberto o Aviso para o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial ao abrigo do Regime Contratual de Investimento. São suscetíveis de apoio, no âmbito do presente Aviso:

a) Operações Individuais de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou serviços ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes, alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3);

b) Operações de I&D em Copromoção liderados por empresas e envolvendo a colaboração efetiva com empresas e/ou entidades do sistema de I+I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas e/ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I, alinhados com os domínios prioritários da RIS3.

Para serem enquadráveis neste regime, as operações devem ser consideradas de:

• Interesse especial - apresentar um custo total elegível igual ou superior a 10 milhões de euros e revelar-se de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para a melhoria do perfil de especialização da economia portuguesa, promovendo o aumento do valor acrescentado da oferta nacional e/ou de setores de atividade, regiões e áreas considerados estratégicos.
• Interesse estratégico - para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecido, a título excecional, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do planeamento e da economia e/ou da coesão territorial, de acordo com o âmbito nacional ou regional da operação, independentemente do seu custo total elegível

Caso o enquadramento da candidatura esteja dependente de Despacho de Interesse Estratégico, previamente à submissão da candidatura deve o projeto ser apresentado à AICEP para avaliação preliminar do seu eventual interesse estratégico.

Os projetos sujeitos ao reconhecimento de interesse estratégico devem cumprir cumulativamente as seguintes condições:

a) Apresentar um custo total elegível igual ou superior a 6 milhões de euros;

b) Apresentar, no ano cruzeiro, um valor superior a 15% no indicador de Investimento em I&DT / Valor Acrescentado Bruto.

Beneficiários Finais

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Nas candidaturas apresentadas em Copromoção são ainda beneficiárias na qualidade de copromotoras as Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação (ENESII), incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Duração das operações

24 ou 36 meses, consoante se tratar de projetos individuais ou em copromoção

Data de encerramento: 5 de janeiro de 2026 (17 horas)

Os beneficiários que efetuaram registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2025, de 17 de janeiro, podem submeter candidatura utilizando os dados do projeto aí registado. O registo do pedido de auxílio apenas pode ser utilizado numa única candidatura. A operação apresentada na candidatura deve corresponder ao que foi apresentado no pedido de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites.

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SIID – I&D Empresarial – Regime Contratual Investimento (RCI)