Inspeção tributária e principais meios de reação contra dívidas tributárias

Objetivos

  • Dotar os participantes de conhecimento sobre os traços gerais do contencioso tributário.

Programa

1. Procedimento de inspeção tributária

Objeto e fins da inspeção tributária

Tipos de ações de inspeção tributária

Marcha do procedimento

  • Inspeção tributária externa
  • Inspeção tributária interna

Inspeção tributária a pedido do sujeito passivo ou de terceiro autorizado

Atos resultantes do relatório de inspeção tributária

2. Princípais meios de reação contra dívidas tributárias

De natureza procedimental

  • Reclamação graciosa
  • Recurso hierárquico
  • Revisão oficiosa

De natureza processual

  • Impugnação judicial
  • Oposição à execução
  • Ação administrativa

Pagamento vs. Prestação de garantia idónea

Destinatários

Diretores e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade.

Data

  • Lisboa | 16 de junho de 2020

Duração

  • 4 horas | Horário 9h00 - 13h00

Preço

  • 290,00 € (Acresce valor do IVA)

Política de descontos

Parceria

  • Formação desenvolvida em parceria com CCR Legal.

Inscrição

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