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Inspeção tributária e principais meios de reação contra dívidas tributárias

Curso Online

Conheça os procedimentos da inspeção tributária e as estratégias para reagir eficazmente contra dívidas fiscais.

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Datas

Online | A anunciar
_{* Antes da formação, enviamos o link de acesso à sala virtual}

Horário

Laboral | 14h30 - 18h00
Duração | 3.5 horas

Preço

350 € | Acresce valor do IVA
_{Inclui certificado PwC}

Objetivos

Dotar os participantes de conhecimento sobre os traços gerais do contencioso tributário.

Créditos OCC

4 Créditos OCC

Programa

Introdução ao curso e orientação inicial

Objeto e fins da inspeção tributária

Tipos de ações de inspeção tributária

Marcha do procedimento

Inspeção tributária externa
Inspeção tributária interna

Inspeção tributária a pedido do sujeito passivo ou de terceiro autorizado

Atos resultantes do relatório de inspeção tributária

De natureza procedimental

Reclamação graciosa
Recurso hierárquico
Revisão oficiosa

De natureza processual

Impugnação judicial
Oposição à execução
Ação administrativa

Pagamento vs. Prestação de garantia idónea

Política de Descontos

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Destinatários

Diretores e quadros de departamentos da área fiscal, contabilística e financeira de empresas de qualquer setor de atividade.

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Hugo Miguel Dias

Assurance and PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

Catarina João Morgado

Director, PwC Portugal

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