Angola: IVA – Comunicado sobre preenchimento automático da Declaração periódica

Em resumo

A Administração Geral Tributária (AGT) publicou, no passado dia 25 de Fevereiro de 2026, um comunicado sobre as novas funcionalidades implementadas no Portal do Contribuinte, aplicáveis, a partir da declaração de Janeiro de 2026, para os sujeitos passivos enquadrados no Regime Geral do IVA, que permitirão o preenchimento automático da Declaração Periódica do IVA. 

Detalhe

Entre as diversas novidades anunciadas, salientamos as seguintes: 

• Os campos relativos ao IVA liquidado passam a ser preenchidos automaticamente, com base no ficheiro SAF-T de faturação ou na informação da faturação electrónica. 
• Passa a ser possível fazer download do Anexo de Fornecedores pré-preenchido pela AGT de modo a: 
  • indicar as facturas cujo IVA será dedutível (“DED”) e não dedutível (“NOD”) bem como o respectivo valor; 
  • Rejeitar facturas (“REJ”), nos casos em que o sujeito passivo constatar que não procedeu a qualquer aquisição de bem ou serviço; 
  • Adiar facturas (“AD”), nos casos em que o sujeito passivo constatar que não possui na sua contabilidade a respectiva factura e que carece de uma melhor verificação.  
• Será igualmente possível actualizar a taxa do pró-rata, na declaração de Janeiro de cada ano, vigorando para os períodos seguintes. 

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