IMT – Novas tabelas práticas de IMT a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2026
08/01/26
Em resumo
O Ofício Circulado N.º 40129/2026, de 8 de janeiro de 2026, divulga as tabelas práticas de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2026, em resultado das alterações aos escalões para efeitos de determinação da taxa daquele imposto, introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2026.
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