Incidência do IMT
Transmissões onerosas de bens imóveis situados em território português.
Taxas de IMT
Taxas consoante a tipologia de prédio
Tipo de prédio |
Taxa (%) |
|---|---|
Prédios rústicos |
5 |
Prédios urbanos (exceto para habitação) e outras aquisições onerosas |
6,5 |
Prédios rústicos e urbanos (incluindo para habitação), quando o adquirente seja residente em paraíso fiscal (exceto pessoas singulares) ou seja uma entidade dominada ou controlada, direta ou indiretamente, por entidade com domicílio em paraíso fiscal |
10 |
Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação própria e permanente
Valor (€) |
Taxa Marginal (%) |
Taxa Média (%) * |
|---|---|---|
Até 106.346 |
0 |
0 |
+ 106.346 até 145.470 |
2 |
0,5379 |
+ 145.470 até 198.347 |
5 |
1,7274 |
+ 198.347 até 330.539 |
7 |
3,8361 |
+ 330.539 até 660.982 |
8 |
– |
+ 660.982 até 1.150.853 |
6 (taxa única) |
|
Superior a 1.150.853 |
7,5 (taxa única) |
|
* No limite superior do escalão.
Prédios urbanos ou frações autónomas de prédio urbano destinados exclusivamente a habitação não própria e permanente
Valor (€) |
Taxa marginal (%) |
Taxa média (%) * |
|---|---|---|
Até 106.346 |
1 |
1 |
+ 106.346 até 145.470 |
2 |
1,2689 |
+ 145.470 até 198.347 |
5 |
2,2636 |
+ 198.347 até 330.539 |
7 |
4,1578 |
+ 330.539 até 660.982 |
8 |
– |
+ 660.982 até 1.150.853 |
6 (taxa única) |
|
Superior a 1.150.853 |
7,5 (taxa única) |
|
Isenções e reduções de IMT
- Aquisição de prédios para revenda por sociedades imobiliárias.
- Aquisição de prédios urbanos destinados / objeto de reabilitação urbanística.
- Operações de reestruturação ou acordos de cooperação.
- Aquisição de prédios classificados como de interesse nacional/público/municipal.
- Aquisições de prédios que constituam investimento relevante, no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
- Primeira aquisição de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano, até 330.539 €, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, por sujeitos passivos até aos 35 anos de idade que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da aquisição. Para imóveis cujo valor tributável seja superior a 330.539 € e até 660.982 €, aplica-se uma taxa marginal de IMT de 8%.
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