Portugal 2030 | SITCE – Eficiência Energética e Descarbonização (Regime Geral e Regime Contratual de Investimento): Abertura de Aviso

Ao abrigo deste aviso, são suscetíveis de apoio as operações individuais de eficiência energética, incluindo intervenções que não sejam em edifícios e intervenções em edifícios, e de descarbonização promovidas por empresas que visem a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, e, de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável.

Modalidades de candidatura

• Regime Geral, para operações com uma despesa elegível mínima de 400 mil euros, a realizar por empresas de qualquer dimensão, nas regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
• Regime Contratual de Investimento, exclusivo para grandes empresas, para operações a realizar em todas as regiões do Continente, com uma despesa elegível mínima igual ou superior a 25 milhões de euros, ou igual ou superior a 15 milhões de euros quando objeto de parecer favorável ao enquadramento de interesse estratégico por parte da DGEG, tendo em conta o PNEC 2030 e o RNC 2050.

Datas de encerramento:

• Fase 1: 27 de fevereiro de 2026 (18 horas) – Regime Geral
• Fase 2: 30 de dezembro de 2026 (18 horas) – Regime Contratual de Investimento

Os beneficiários que efetuaram registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 03/RPA/2025, de 10 de fevereiro de 2025, podem submeter candidatura utilizando os dados da operação aí registada.

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Aviso nº MPR-2026-01 – Eficiência Energética e Descarbonização