PRR | C21 - Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica

No âmbito da Componente 21 – REPowerEU, do PRR, foi lançado o presente aviso de abertura de concurso da medida “Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica”, a qual visa apoiar projetos que acelerem e que tenham uma contribuição evidente e clara para a melhoria da eficiência energética, descarbonização, e para a produção e armazenamento de energias renováveis, apoiando projetos de produção tecnológica para o efeito. Deverão ser apoiados projetos que façam uso de processos e metodologias com maturidade tecnológica avançada, dispensando atividades de I&D adicional, pelo que o apoio é direcionado para empresas.

Beneficiários Finais

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria.

Tipologias de Projetos

Este apoio destina-se a investimentos em setores-chave para a transição energética e para uma economia neutra em carbono, permitindo o apoio ao investimento no fabrico de tecnologias e equipamentos estratégicos, nas seguintes tipologias de operação:

i) produção de equipamentos pertinentes para a transição climática, que devem estar diretamente ligados à energia solar fotovoltaica e à energia solar térmica, aos eletrolisadores e às células de combustível, à energia eólica terrestre e às energias renováveis ao largo, ao biogás/biometano sustentável, às baterias e ao armazenamento, à captura e armazenamento de carbono, às bombas de calor, à eficiência energética, à energia geotérmica ou a soluções de rede; ou

ii) produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na subalínea i); ou

iii) produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas subalíneas i) e ii), não incluindo mineração e extração.

Apoios

Os apoios públicos assumem a forma de subsídios não reembolsáveis. O limite máximo indicativo de incentivo por projeto é de 10 m€. No entanto, o montante de incentivo por projeto poderá ser maior se devidamente justificado e de acordo com a dotação disponível e desde que seja possível cumprir a meta estabelecida para a medida do PRR de “Conclusão de, pelo menos, cinco projetos tecnológicos industriais com um nível de maturidade tecnológica igual ou superior a sete, relacionados com tecnologias estratégicas para a transição climática”.

As candidaturas devem ser submetidas até 19.07.2024 (17h59), podendo, no entanto, o presente aviso ser encerrado quando atingido o limite de candidaturas em função da dotação orçamental (50 m€).

Mais informações no link abaixo

Aviso nº 01/C21-i05/2024 Apoio ao Desenvolvimento de uma Indústria Ecológica