Na sequência da Deliberação n.º10/2020 da Comissão interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020, foram publicadas as portarias 95/2020 e 96/2020 de 18 de abril, que aprovam os regulamentos específicos dos novos sistemas de incentivos para a I&D e para a produção nacional de bens e serviços para combate à COVID-19:
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