Prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo & Sanções - Seguradoras Ramo Vida (com formador online)

Objetivos

  • Analisar o enquadramento legal associado à prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo (“PBC/CFT”) & Sanções bem como dos principais conceitos que lhes estão associados;
  • Compreender os deveres gerais de PBC/CFT & Sanções dispostos na Lei n.º 83/2017;
  • Reconhecer a evolução dos requisitos emanados pelas entidades reguladoras nestas matérias, os principais obstáculos à sua observância e respetivos mecanismos que garantem a eficácia do seu cumprimento.

Programa

1. Boas vindas e introdução à plataforma
2. Conceitos gerais
  • Principais definições e conceitos do tema;
  • Enquadramento legal e regulamentar;
  • Responsabilidades, coimas e sanções acessórias;
  • Regulamentação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (“ASF”).
3. Sanções
  • Principais definições e conceitos do tema;
  • Como cumprir com as medidas restritivas impostas;
  • Procedimentos e momentos de filtragem.
4. Know Your Client/Counterpart
  • Dever de identificação e diligência
    • Dever de identificação e diligência:
    • Identificação do tomador/subscritor e beneficiário;
    • Medidas normais de natureza complementar;
    • Medidas reforçadas;
    • Atualização de informação.
  • Dever de recusa.
5. Know Your Transaction
  • Dever de Exame;
  • Dever de Abstenção.
6. Know Your Processes
  • Dever de Controlo
  • Dever de Comunicação
  • Dever de Formação
  • Dever de Conservação;
  • Dever de Não Divulgação;
  • Dever de Colaboração.
7. Exemplos de Operações Potencialmente Suspeitas 
8. Casos Práticos

Destinatários

Colaboradores de entidades obrigadas à Lei n.º 83/2017 e de departamentos de compliance, áreas comerciais, auditoria interna e outros colaboradores de empresas de seguros do Ramo Vida cujas atribuições justifiquem o conhecimento das normas relativas à PBC/CFT & Sanções.

Nota

Apresentação e discussão de Casos Práticos reais identificados pela ASF

Data

  • Online* | 2 e 3 de junho de 2020
  • *antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual

Duração

3.5 horas | Horário: 10h00 - 12h00 | 10h00 - 11h30

Preço

  • 200,00 € (Acresce valor do IVA)
  • Entrega de certificado PwC

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