Prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo & Sanções - Instituições não financeiras (com formador online)

Objetivos

  • Analisar o enquadramento legal associado à prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo (“PBC/CFT”) & Sanções bem como dos principais conceitos que lhes estão associados
  • Compreender os deveres gerais de PBC/CFT & Sanções dispostos na Lei n.º 83/2017
  • Reconhecer a evolução dos requisitos emanados pelas entidades reguladoras nestas matérias, os principais obstáculos à sua observância e respetivos mecanismos que garantem a eficácia do seu cumprimento

Programa

1. Boas vindas e introdução à plataforma
2. Conceitos gerais
  • Principais definições e conceitos do tema
  • Enquadramento legal e regulamentar
  • Responsabilidades, coimas e sanções acessórias
  • As autoridades setoriais e os respetivos regulamentos
3. Sanções
  • Principais definições e conceitos do tema
  • Como cumprir com as medidas restritivas impostas
  • Procedimentos e momentos de filtragem
4. Know Your Client/Counterpart
  • Dever de identificação e diligência
    • Como identificar e conhecer o cliente
    • Beneficiários Efetivos
    • Pessoas Politicamente Expostas
    • Diligência Reforçada
    • Diligência Simplificada
  • Quando e como exercer o Dever de Recusa
  • Atualização de informação
    • Quando e como atualizar a informação dos clientes
    • Medidas a tomar em caso de não ser possível atualizar a informação
5. Know Your Transaction
  • Procedimentos a realizar para cumprimento do Dever de Exame
  • Como e quando exercer o Dever de Abstenção
6. Know Your Processes
  • Dever de Controlo
  • Dever de Comunicação
  • Dever de Formação
  • Dever de Conservação
  • Dever de Não Divulgação
  • Dever de Colaboração
7. Tendências e Desafios
8. Casos Práticos

Formadoras

Rita Maria Pereira
Senior Manager
PwC Portugal

Ana Monteiro Martins
Manager
PwC Portugal

Destinatários

Colaboradores de entidades obrigadas à Lei n.º 83/2017 de departamentos de compliance, áreas comerciais, auditoria interna e outros colaboradores de instituições não financeiras cujas atribuições justifiquem o conhecimento das normas relativas à PBC/CFT & Sanções

* A presente formação poderá ser adaptada para membros dos órgãos de administração e fiscalização. Poderá também ser aprofundada para colaboradores com experiência em PBC/CFT & Sanções

Data

  • Online* | 9 de abril de 2024

*antes da formação será partilhado o link de acesso à sala de formação virtual

Duração

  • 4 horas | Horário: 09h00 - 13h00

Preço

  • 350,00 € (Acresce valor do IVA)
  • Entrega de certificado PwC

Política de descontos

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Hugo  Miguel Dias

Hugo Miguel Dias

Assurance and PwC´s Academy Partner, PwC Portugal

Tel: +351 213 599 000

Catarina João Morgado

Catarina João Morgado

Senior Manager, PwC Portugal

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