Código do ISV e do IUC

LEI N.º 22-A/2007, DE 29 DE JUNHO
 

ANEXO I Código do Imposto sobre Veículos

CAPÍTULO I Princípios e regras gerais

CAPÍTULO II Estatuto dos sujeitos passivos

CAPÍTULO III Introdução no consumo

CAPÍTULO IV Liquidação, pagamento e reembolso

CAPÍTULO V Regimes suspensivos

SECÇÃO I Admissão e importação temporária

SUBSECÇÃO I Regras gerais

SUBSECÇÃO II Regras especiais

  • Artigo 34.º Missões, estágios, estudos e trabalho transfronteiriço
  • Artigo 35.º Funcionários e agentes das Comunidades Europeias e parlamentares europeus
  • Artigo 36.º Missões diplomáticas e consulares, agências europeias especializadas instaladas em Portugal e seus funcionários
  • Artigo 37.º Automóveis de aluguer
  • Artigo 38.º Exposições e demonstrações
  • Artigo 39.º Uso profissional
  • Artigo 40.º Condições de circulação

SECÇÃO II Expedição e exportação

CAPÍTULO VI Regimes de isenção

SECÇÃO I Regras gerais

SECÇÃO II Regras especiais

SUBSECÇÃO I Funções de autoridade, utilidade pública e serviço de táxi

  • Artigo 51.º Serviço de incêndio, funções de autoridade e afetação ao parque do Estado
  • Artigo 52.º Instituições particulares de solidariedade social
  • Artigo 53.º Táxis e veículos afetos à atividade de aluguer

SUBSECÇÃO II Pessoas com deficiência

SUBSECÇÃO II-A Famílias numerosas

SUBSECÇÃO III Transferência de residência

SUBSECÇÃO IV Transferência de residência

CAPÍTULO VII Disposições finais

ANEXO II Código do Imposto Único de Circulação

CAPÍTULO I Princípios e regras gerais

CAPÍTULO II Liquidação e pagamento

 

CAPÍTULO III Obrigações acessórias, fiscalização e regime contraordenacional


Aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho

Última alteração pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro
 

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