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09/01/26
O Despacho n.º 320/2026, da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário da República, aprova a nova declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento. Foram introduzidas melhorias nos novos formulários, os quais refletem alterações legislativas ocorridas em 2025.
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