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Documentação e obrigações declarativas

As Autoridades Fiscais de todo o mundo estão a impor novas e mais rigorosas abordagens à documentação de Preços de Transferência.

Ademais, em Portugal, a partir de 2019, os sujeitos passivos acompanhados pela Unidade dos Grandes Contribuintes, passam a ser obrigados a proceder à entrega da documentação de preços de transferência, até ao 15.º dia do 7.º mês posterior à data de término do seu período fiscal.

Nestes termos, de modo a conseguir uma documentação de Preços de Transferência robusta e eficaz, é necessária uma mudança de perspetiva: de compliance para gestão estratégica dos riscos. 

Como podemos ajudar:

  • Realização de health checks de forma a identificar potenciais lacunas na atual documentação de Preços de Transferência;

  • Criação de uma estratégia de documentação de Preços de Transferência adequada para o negócio; 

  • Documentação e justificação das políticas de Preços de Transferência através de uma abordagem personalizada e eficiente; e

 

 

Além do mais, a nossa equipa pode ajudá-lo no preenchimento ou revisão de obrigações declarativas relacionadas com transações intragrupo e Preços de Transferência, tais como:

  • Country by Country Report e respetivas notificações;

  • Mecanismos reportáveis em sede de DAC 6;

  • Transações reportáveis pelas Sociedades Cotadas (ler mais);

  • Anexos relevantes da IES; e

  • Outras obrigações declarativas em outros países onde o negócio opere.

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Leendert Verschoor

Leendert Verschoor

Transfer Pricing Partner, PwC Portugal

Tel: +351 917 887 221

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