Preços de transferência: Hot topics

Objetivos

  • Introduzir a temática de preços de transferência, os seus conceitos básicos e as obrigações declarativas constantes da legislação portuguesa de preços de transferência, nomeadamente, dossier de preços de transferência, IES, CBCR.
  • Foque nas alterações legislativas resultante da entrada em vigor da Proposta de Lei nº 180/XIII.
  • Proporcionar aos participantes break out sessions com especialistas relativamente a um tema à sua escolha (entre uma lista de possibilidades) de preços de transferência na atualidade. 

Programa

1. Princípios fundamentais de Preços de transferência
  • Breve apresentação dos princípios básicos de preços de transferência com base nas Guidelines da OCDE e na legislação nacional de preços de transferência, nomeadamente, Métodos de Preços de Transferência e análise de comparabilidade.
2. Obrigações declarativas de preços de transferência
  • Apresentação das várias obrigações declarativas em sede de preços de transferência, nomeadamente o dossier de preços de transferência, a IES e o CbCR.
3. Organização do dossier de preços de transferência
  • Apresentação/explicação de um índice tipo de um dossier de preços de transferência, nomeadamente:
    • Análise funcional;
    • Análise de industria;
    • Operações vinculadas;
    • Análises económicas.
4. Alterações decorrentes da Proposta de Lei nº 180/XI
  • Apresentação das principais alterações decorrentes da entrada em vigor da Proposta de Lei 180/XIII.
Break-out Sessions
1. Operações Financeiras
  • Tipologia de operações financeiras, nomeadamente, cash-pooling, financiamentos, swaps, entre outros;
  • Análise de preços de transferência a operações financeiras.
2. Os preços de transferência nos Palop's
  • Obrigações declarativas;
  • Principais diferenças e semelhanças com a legislação portuguesa;
  • Principais oportunidades.
3. Value Chain Transformation
  • Principais modelos de negócio;
  • Oportunidade de melhoria na eficiência do modelo de negócio;
  • Principais impactos fiscais.

Destinatários

Colaboradores com funções de direção e em quadros de departamento da área fiscal, contabilística e financeira, de empresas de qualquer setor de atividade.

Data

  • Porto | 13 de novembro 2019
  • Lisboa | 6 de novembro 2019

Duração

  • 8 horas | Horário: 9h00 - 18h00

Preço

  • 450,00 € (Acresce valor do IVA)

Política de descontos

Créditos

  • 12 créditos OCC

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