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Calendário Fiscal 2021

Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais regulares das pessoas coletivas e das pessoas singulares

Atualizado a 02 de agosto de 2021

Consulte o Calendário Fiscal 2021 e mantenha-se atualizado.

A PwC Portugal disponibiliza, através do Calendário Fiscal 2021, uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de empresas e pessoas singulares.

A informação incluída no Calendário Fiscal 2021 reflete as alterações introduzidas pelos diplomas que aprovaram medidas extraordinárias no contexto da pandemia da COVID-19, e outra legislação relevantes. Para informação mais detalhada, subscreva a base de dados Inforfisco e o clipping de fiscalidade "Notícias do Dia".

Aceda ao Calendário Fiscal 2021

Resumo anual 2021
Clique nos botões abaixo e aceda ao resumo anual das obrigações para Pessoas Coletivas e Pessoas Singulares.

Impostos
Obrigações
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
2022
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior 10 10 15 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IRS / IRC / Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo do mês anterior 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IRS / IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano anterior 20 - - - - - - - - - - - 20
IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (Modelo 30) 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31
IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2020, exceto trabalho dependente (Modelo 10) - 25 - - - - - - - - - - -
IRS / IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2020 (Modelo 39) - 28 - - - - - - - - - - -
IRS / IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2020 (Modelo 31) - - - - - - 31 - - - - - -
IRC / IVA Comunicação de inventários - 28 - - - - - - - - - - 31
IVA Envio da declaração periódica, e anexos (regime mensal) 20 20 20 20 20 21 20 31 20 20 20 20 10
IVA Envio da declaração periódica, e anexos (regime trimestral) - 20 - - 20 - - 31 - - 20 - -
IVA Pagamento do IVA (regime mensal) 25 25 25 25 25 25 26 - 6/25 25 25 25 15
IVA Pagamento do IVA (regime trimestral) - 25 - - 25 - - - 6 - 25 - -
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral 20 - - 20 - - 20 - - 20 - - 20
IVA Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão Único) 20 - - 20 - - 20 - - 20 - - 20
IVA Comunicação dos elementos das faturas do mês anterior 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12
Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IRC Pagamento especial por conta - - 31 - - - - - - 31 - - -
IRC Envio da declaração Modelo 22 relativa a 2020, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual - - - - - - 19 - - - - - -
IRC Pagamento adicional por conta - - - - - - 31 - 30 - - 15 -
IRC Pagamento por conta - - - - - - 31 - 30 - - 15 -
Dossier Fiscal Constituição/entrega do processo de documentação fiscal referente a 2020 - - - - - - 22 - - - - - -
IES / Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual referente a 2020 e anexos aplicáveis - - - - - - 30 - - - - - -
Planos de ações Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de opção/subscrição/atribuição/outros, em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2020 (Modelo 19) - - - - - 30 - - - - - - -
Emissão de valores mobiliários Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2020 (Modelo 34) - - - - - - 31 - - - - - -
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - - - - 31 - - 31 - - 30 - -
AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis - - - - - - - - 30 - - - -
Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2021 - - - - 15 - - - - - - - -
Preços de Transferência Comunicação da identificação da entidade declarante e da respetiva jurisdição fiscal referente a 2020 – Country by Country Report (Modelo 54) - - - - 31 - - - - - - - -
Preços de Transferência Envio da declaração financeira e fiscal por país relativa a 2020 – Country by Country Report (Modelo 55) - - - - - - - - - - - 31 -
Preços de Transferência Organização (entrega, no caso de Grandes Contribuintes) da documentação relativa à política de preços de transferência referente a 2020 - - - - - - 30 - - - - - -
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
Comunicação pelo contribuinte relevante ou pelo intermediário não coberto por dever legal ou contratual de sigilo de mecanismos internos ou mecanismos transfronteiriços (DAC 6) com relevância fiscal Até 30 dias seguidos após o facto relevante
Comunicação pelo intermediário do relatório trimestral relativo a mecanismos internos comercializáveis ou mecanismos transfronteiriços (DAC 6) comercializáveis Até 30 dias seguidos após o final do trimestre de calendário (a partir de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro) em que tenham surgido novas informações
Impostos
Obrigações
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
2022
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior 10 10 15 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IRS / IRC / Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo (contabilidade organizada) referente ao mês anterior 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IRS / IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano anterior 20 - - - - - - - - - - - 20
IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2020, exceto trabalho dependente (Modelo 10) - 25 - - - - - - - - - - -
IRC / IVA Comunicação de inventários - 28 - - - - - - - - - - 31
Segurança Social Entrega de declarações trimestrais por trabalhadores independentes (obrigatório para trabalhadores ao abrigo do regime simplificado e sujeitos ao cumprimento da obrigação contributiva) 31 - - 30 - - 31 - - 31 - - 31
Segurança Social Entrega de declaração anual por trabalhadores independentes para confirmação de rendimentos do ano anterior, sempre que o trabalhador se encontre sujeito a contribuições e tenha sido devida pelo menos uma declaração trimestral relativa a rendimentos obtidos no ano civil anterior (excetuam-se os abrangidos por regime de contabilidade organizada que não optem pela entrega de declarações trimestrais) 31 - - - - - - - - - - - 31
Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IRS Comunicação anual de rendas recebidas no ano anterior, por sujeitos passivos que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico (Modelo 44) 31 - - - - - - - - - - - 31
IRS Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal da Autoridade Tributária para efeitos de deduções à coleta - 25 - - - - - - - - - - -
IRS Entrega da declaração Modelo 3 e anexos relativa a 2020 - - - - - 30 - - - - - - -
IES / Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2020 - - - - - - 30 - - - - - -
Dossier Fiscal Constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2020 - - - - - - 22 - - - - - -
IRS Pagamentos por conta (Categoria B) - - - - - - 20 - 20 - - 20 -
IRS Pagamento do IRS relativo a 2020 liquidado pela Administração Tributária e Aduaneira - - - - - - - 31 - - - - -
IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime mensal 20 20 20 20 20 21 20 31 10 10 10 10 10
IVA Envio da declaração periódica, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral - 25 - - 25 - - 31 - - 15 - -
IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 - - 20 - - 20 - - 20 - - 20
IVA Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão Único) 20 - - 20 - - 20 - - 20 - - 20
IVA Pagamento do IVA (regime mensal) 25 25 25 25 25 25 26 - 6/15 15 15 15 15
IVA Pagamento do IVA (regime trimestral) - 25 - - 25 - - - 6 - 20 - -
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - - - - 31 - - 31 - - 30 - -
AIMI Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis - - - - - - - - 30 - - - -
IUC Até ao último dia do mês da matrícula Até ao último dia do mês da matrícula
IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
Comunicação pelo contribuinte relevante ou pelo intermediário não coberto por dever legal ou contratual de sigilo de mecanismos internos ou mecanismos transfronteiriços (DAC 6) com relevância fiscal Até 30 dias seguidos após o facto relevante
Comunicação pelo intermediário do relatório trimestral relativo a mecanismos internos comercializáveis ou mecanismos transfronteiriços (DAC 6) comercializáveis Até 30 dias seguidos após o final do trimestre de calendário (a partir de 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro) em que tenham surgido novas informações

As datas indicadas são as que resultam da legislação fiscal, sem prejuízo dos ajustamentos necessários em função da interpretação legal das regras de contagem de prazos (por exemplo, um prazo que termine ao fim de semana poderá ser transferido para o primeiro dia útil subsequente). A PwC recomenda a confirmação do termo de quaisquer prazos para o cumprimento das obrigações declarativas referidas na presente publicação.

Calendário Fiscal 2021
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Os conteúdos apresentados nas páginas do Calendário Fiscal PwC têm natureza genérica e meramente informativa, abrangendo apenas as obrigações fiscais e parafiscais aplicáveis à generalidade das pessoas coletivas e das pessoas singulares. Não se destina a qualquer entidade ou situação particular, e não dispensa a necessidade de obtenção de aconselhamento profissional adequado ao caso concreto. A PwC envia todos os esforços no sentido de manter o Calendário Fiscal atualizado, no entanto, alguns prazos poderão sofrer alterações, não podendo a PwC garantir que as mesmas sejam reflitas em tempo útil nas páginas apresentadas.

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