Código do IRS

DECRETO-LEI N.º 442-A/88, DE 30 DE NOVEMBRO

PREÂMBULO

CAPÍTULO I Incidência

SECÇÃO I Incidência real

SECÇÃO II Incidência pessoal

CAPÍTULO II Determinação do rendimento coletável

SECÇÃO I Regras gerais

SECÇÃO II Rendimentos do trabalho

  • Artigo 25.º Rendimentos do trabalho dependente: deduções
  • Artigo 26.º Contribuições para regimes complementares de segurança social
  • Artigo 27.º Profissões de desgaste rápido: Deduções

SECÇÃO III Rendimentos empresariais e profissionais

SECÇÃO IV Rendimentos de capitais

SECÇÃO V Rendimentos prediais

SECÇÃO VI Incrementos patrimoniais

SECÇÃO VII Pensões

SECÇÃO VIII Dedução de perdas

SECÇÃO IX Abatimentos

SECÇÃO X Processo de determinação do rendimento coletável

CAPÍTULO III Taxas

CAPÍTULO IV Liquidação

CAPÍTULO V Pagamento

CAPÍTULO VI Obrigações acessórias

CAPÍTULO VII Fiscalização

CAPÍTULO VIII Garantias

CAPÍTULO IX Disposições diversas


Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

Última alteração pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro
 

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