1. Analisar o enquadramento legal associado ao cumprimento das Sanções, bem como dos principais conceitos que lhes estão associados;
2. Compreender os deveres gerais em matéria de Sanções dispostos na Lei n.º 83/2017, de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 58/2020 , na Lei n.º 97/20217 e no Aviso n.º 2/2018 do Banco de Portugal;
3. Reconhecer o caráter dinâmico das Sanções, os principais obstáculos à sua observância e respetivos mecanismos que garantem a eficácia do seu cumprimento.
1. Boas vindas e introdução à plataforma |
2. O que são as Sanções? |
- Principais definições e conceitos do tema |
- Enquadramento legal e regulamentar |
- Entidades responsáveis pela aplicação de Sanções |
- Tipologia de programas de Sanções |
3. Como gerir o risco de Sanções? |
- Riscos aos quais as instituições financeiras se encontram expostas |
Risco reputacional, risco financeiro, risco setorial |
- Modelo de gestão de riscos |
Wolfsberg Guidelines |
4. Como cumprir com as Sanções? |
- Screening vs. Monitoring |
- Mecanismos de filtragem de operações |
- Restrições ao processamento de operações |
- Listas de Sanções |
- Derrogações ao cumprimento de Sanções |
- Deveres acessórios ao cumprimento de Sanções |
5. Implicações do não cumprimento das Sanções |
- Responsabilidades |
- Multas |
- Sanções Acessórias |
6. Desafios atuais |
- As sanções aplicadas à Rússia e a sua relevância para o sistema financeiro português |
7. Casos Práticos |
Colaboradores de entidades financeiras obrigadas à Lei n.º 83/2017 de departamentos de compliance, áreas comerciais, auditoria interna e outros colaboradores, cujas atribuições justifiquem o conhecimento das normas relativas à PBC/CFT & Sanções.